Vetos travavam recursos do fundo de Ciência e Tecnologia (FNDCT) “em um momento crítico desta crise sanitária, social, econômica como este que estamos enfrentando”, declarou Ildeu de Castro, presidente da entidade
A mobilização de entidades científicas pela garantia de recursos para ciência e tecnologia se desdobrou na derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei Complementar n.177 – que travaram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na quarta-feira (17), o Congresso rejeitou o pacote de vetos à lei que impedia o bloqueio e contingenciamento dos recursos do fundo, o principal mecanismo de financiamento de ciência e tecnologia do país.
“É uma vitória importantíssima que dá um alento grande para todos nós, ainda mais em um momento crítico desta crise sanitária, social, econômica como este que estamos enfrentando”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, acrescentando que as entidades científicas estão lutando há anos para que o FNDCT se transformasse em um fundo financeiro, não estando sujeito, assim, à reservas de contingência.
Bolsonaro retirou na canetada a norma sobre a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira, alegando que a norma criaria despesa nova e romperia com o Teto de Gastos.
Dos recursos previstos para investimentos em ciência e tecnologia oriundos do fundo no ano passado – quando a pandemia chegou ao país – apenas 15% foi liberado da reserva de contingência. Mas, com a reversão de um dos vetos, em 2021 o total arrecadado para o FNDCT (cerca de 7 bilhões) deve ser destinado efetivamente para a produção de conhecimento científico.
Esses recursos são fundamentais para fomentar pesquisas científicas e desenvolvimento de tecnologias (inclusive de imunizantes contra a Covid-19) em um momento em que o país é o epicentro desta grave crise sanitária mundial.
“A comunidade científica tem que permanecer atenta, ativa e atuante para que a destinação do FNDCT seja de fato direcionada para as prioridades. Esta vitória foi muito importante, mas tem que ser consolidada. E isso só acontecerá quando os recursos estiverem nos laboratórios, nas bolsas de pesquisa, nos editais universais. O objetivo final é o recurso público ser usado para melhorar a ciência brasileira”, afirmou o presidente da SBPC.
Chantagem do governo ainda põe recursos em risco
Ildeu Castro chama atenção para os riscos que ainda rondam o FNDTC: a PEC 186, do auxílio emergencial, pode comprometer as reservas dos fundos financeiros, caso o governo continue condicionando o pagamento da renda de emergência ao corte do orçamento de áreas essenciais.
“A comunidade tem que acompanhar porque o tempo todo aparecem gatilhos como a PEC 186, que permite utilizar as reservas financeiras de todos esses fundos para pagar a divida pública”.
