A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram a Temer (PMDB), na última sexta-feira (13), uma carta pedindo que não sejam vetados os artigos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 que garantem recursos para Saúde e Educação e criticando os recorrentes cortes que o governo realizou nas pastas nos últimos anos.
“São conhecidas as restrições orçamentárias que têm sido impostas a esses dois pilares da sociedade, ainda que, por sua importância universal no desenvolvimento humano, possuam proteções constitucionais de garantia de investimentos. Essas proteções não têm sido suficientes para assegurar a qualidade da oferta de educação e de saúde pública. No intuito de impedir uma degradação acentuada desses serviços públicos essenciais, o Congresso Nacional incluiu dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir um fluxo maior de recursos para esses setores”, pontua a carta.
As entidades destacam ainda que no processo de elaboração da LOA 2019, é necessária a ampliação substancial dos recursos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), “que têm sofrido cortes acentuados nos últimos anos”, e também “impedir que recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam desviados para a Reserva de Contingência em 2019, prática utilizada em orçamentos anteriores e que tem acarretado graves prejuízos ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do País”, afirmam os cientistas.
“Os recursos do FNDCT são essenciais para a condução de projetos estratégicos para CT&I, que envolvem universidades, institutos de pesquisa e empresas inovadoras, com grande impacto na sociedade brasileira. A garantia de que esses investimentos ocorram é o mínimo necessário para evitar o desmonte completo do SNCTI, cuja situação já se encontra em patamares muito preocupantes pela falta continuada de recursos”, salienta a carta.
Os pontos da LOA defendidos pelas entidades são os que garantem as receitas próprias, para Educação, convênios e doações para as instituições federais de ensino, priorizar as conclusões dos projetos em andamento na área da Saúde, a funcionalidade da infraestrutura instalada, e, em caso de observar as deficiências assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde. Além defesa dos hospitais universitários vinculados às universidades federais e da ampliação das dotações obrigatórias do Ministério da Saúde para custeio do piso de atenção básica em saúde e da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade em pelo menos 5% (cinco por cento) do montante empenhado nas respectivas programações em 2018.
