A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram uma nota em conjunto manifestando preocupação com a reposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).
Nesta semana, a ministra da Ciência e Tecnologia Luciana Santos anunciou a recomposição integral dos recursos do FNDCT. A recomposição deveria ocorrer após a Medida Provisória nº 1.136/2022, que bloqueava R$ 4,2 bilhões do FNDCT, de autoria de Bolsonaro, perder a validade no mês de fevereiro.
No entanto, o governo sancionou a Lei de Orçamento de 2023 (LOA) com vetos, principalmente sobre o FNDCT. O veto impacta recursos que iriam para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras, cerca de R$ 4,18 bilhões estavam destinados para o fundo.
O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Sendo justamente o que as entidades versam sobre sua preocupação na nota.
“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assegurou que garantirá a disponibilização integral dos recursos do Fundo via crédito suplementar. Contudo, os vetos presidenciais à lei orçamentária nos inquietam”, destaca a nota das entidades científicas.
Veja a nota na íntegra:
PELA RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FNDCT
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam sua preocupação frente à recomposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assegurou que garantirá a disponibilização integral dos recursos do Fundo via crédito suplementar. Contudo, os vetos presidenciais à lei orçamentária nos inquietam.
Vimos a público, então, reiterar nossa posição de intransigente defesa dos valores éticos que se expressam na construção de um Brasil próspero, justo e solidário. Educação, ciência, tecnologia e inovação são os agentes fundamentais para que a sociedade brasileira realize seu potencial de desenvolvimento social, ambiental e econômico, e alcance a equidade. Educação e Ciência não podem continuar a ser consideradas gastos, mas sim investimentos, em especial neste século da chamada economia do conhecimento.
Estamos dando nosso voto de confiança, tendo em vista o passado do Presidente Lula, que, em seus governos, colocou educação e ciência como políticas de Estado.
São Paulo e Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
RENATO JANINE RIBEIRO
Presidente da SBPC
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
