Deputados de Santa Catarina aprovaram na terça-feira (15) moção contra o projeto em tramitação no Congresso Nacional que facilita o registro e a venda no Brasil de agrotóxicos proibidos em outros países.
“É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos”, disse o relator da moção, deputado Dirceu Dresch.
O projeto de lei que propõe essa facilidade no registro de agrotóxicos no país, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates sobre o tema nas últimas semanas. A bancada ruralista e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão a favor do projeto, que se aprovado, beneficiaria financeiramente os interessados. Do outro lado estão o Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, Ibama e Anvisa.
A proposta vai contra o controle mais rígido sobre a utilização das substâncias agrotóxicas na produção de alimentos. Vale lembrar que o Brasil lidera a lista de países que mais usam esses produtos.
“Além das implicações referentes à segurança alimentar, o projeto, se aprovado, pode impactar o meio ambiente e a economia agroexportadora”, avalia Pedro Luiz Côrtes, professor de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP.
A proposta será votada na Comissão Especial onde está tramitando já nas próximas semanas. Vinte dos 26 parlamentares encarregados da questão são da bancada ruralista. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara. Somente a pressão popular será capaz de barrar a aprovação deste plano de lei que promove o uso dessas substâncias prejudiciais à saúde.
Uma enquete online foi aberta para saber a opinião do público em geral sobre o debate.
