A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) promoveu na semana passada (8) uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência.
A presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, apontou para os riscos da substituição do regime previdenciário atual pelo de capitalização e criticou a proposta de desconstitucionalização da previdência social.
“O texto enviado ao Congresso Nacional retira alguns direitos previstos na Constituição Federal e prevê regulamentá-los, posteriormente, por meio de Lei Complementar, sem deixar claro como se dará essa modificação e sem oferecer garantias de que a alteração manterá os direitos dos trabalhadores”, alertou a advogada.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, também criticou as mudanças propostas por Bolsonaro à Previdência dos trabalhadores, e alertou a advocacia que “se a reforma passar da maneira como se apresenta atualmente, estaremos rasgando a Constituição de 1988”, disse o auditor aposentado.
Já a professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, que expôs sobre a conjuntura histórica, social e econômica do sistema previdenciário brasileiro, disse que diante da reforma da previdência o povo brasileiro está “diante de uma perspectiva muito dramática que pode rebaixar o nível dos direitos sociais no Brasil à condição de profunda austeridade que na Grécia é denominada austericídio”, alertou Granemann.
O evento, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, foi organizado pelas comissões de Previdência Social e de Direitos Sociais da OAB do Rio. Além do representante dos auditores e da professora da UFRG, também palestraram a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o advogado Jaideson Rivarola.