A Seara Alimentos, empresa do grupo JBS Foods, foi condenada em R$ 3 milhões em danos morais coletivos por praticar terceirização ilegal de atividade-fim, conforme decisão da Vara do Trabalho de Amparo.
De acordo com a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, a Seara utilizou mão de obra interposta para a realização de abates de frango e a empresa subcontratada, a Inspeção de Alimentos Halal, que fornece a mão de obra ao frigorífico, terá de pagar indenização de R$ 300 mil pela irregularidade.
Além da ilegalidade na terceirização da atividade-fim – abate de aves, essencial ao funcionamento do negócio, portanto, de responsabilidade exclusiva da Seara -, foram colhidas provas que apontam para a precarização das condições de trabalho dos terceirizados, entre elas, a ocorrência de jornada excessiva, falta de pagamento de horas extras e adicional de insalubridade, alojamentos fora das normas legais e até casos de assédio moral.
A sentença condena a Seara a efetuar o registro de todos os trabalhadores que atuam no setor de abate de aves, “primordialmente os empregados da sangria”, deixando de utilizar contrato de prestação de serviços terceirizados para esta atividade na unidade de Amparo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, com reversão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destinação social indicada pelo MPT.
