O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou na quarta-feira (23), em Brasília, que é preciso retirar do Estado a tutela na relação entre empregadores e trabalhadores. Marinho assumiu a nova secretaria após o governo recém eleito de Jair Bolsonaro acabar com o Ministério do Trabalho. A principal pauta da sua gestão, disse, é ampliar as deformações criadas com a reforma trabalhista.
“Esta administração vai acentuar as conquistas estabelecidas com a reforma trabalhista. Acreditamos que há uma necessidade de retirarmos ainda mais a tutela do estado na relação entre o público e o privado, entre os empregadores e empregados, facilitar a vida daqueles que querem empreender no Brasil, desburocratizar, permitir que um número maior trabalhador saia da informalidade”, disse, durante apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged).
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Contudo, pouco mais de um ano de a reforma ter entrado em vigor com o argumento de que era necessário “modernizar” a CLT para provocar a geração de empregos formais, a realidade é outra.
São 26,4 milhões de brasileiros em condições de trabalhar que não estão encontrando emprego formal, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), relativos ao quarto trimestre de 2018.
Entre eles, está a legião de trabalhadores que tiveram de ir para a informalidade para poder subexistir, sem acesso às garantias asseguradas pela carteira assinada, como 13º salário, férias, depósito do FGTS, seguro desemprego.
Um balanço da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), passado um ano da aprovação da reforma, dá conta não só do fracasso da medida para estímulo à criação de emprego, mas também da perversa retirada dos direitos dos trabalhadores.
“Não teve geração de emprego, mas aumento da informalidade. Não se ganhou nada em segurança jurídica, já que temos diversas ações diretas de constitucionalidade e a redução da litigiosidade é questionável”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.
O trabalho intermitente, criação da reforma e defendido pelo secretário como “medida de estímulo à geração”, não passa de uma aberração – pois os trabalhadores ficam totalmente desprotegidos, à margem da lei, sem acesso à jornada e salários estáveis.
