Os secretários estaduais e municipais de Educação do país repudiaram a decisão de Bolsonaro de excluí-los do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nesta sexta-feira, o governo federal nomeou, no Diário Oficial da União as 13 pessoas que terão mandatos de quatro anos no órgão que é instituição máxima da educação no país, junto ao Ministério da Educação (MEC).
A partir de 11 de julho de 2020, o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) não terão mais indicações no CNE.
O anúncio da nova composição do CNE aconteceu no mesmo dia em que Bolsonaro anunciou a escolha de Milton Ribeiro, vinculado à Universidade Presbiteriana Mackenzie, para chefiar o MEC.
A nova lista tem nomes indicados pelo atual secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, ligado a Olavo de Carvalho. Entre eles, Tiago Tondinelli, que foi chefe de gabinete do ex-ministro de Bolsonaro Ricardo Vélez. Ele é advogado e professor de Filosofia, especialista em Filosofia Medieval. Nunca havia trabalhado com educação pública.
Wiliam Ferreira da Cunha, também indicado ao CNE, é atualmente assessor de Nadalim no MEC. Outro ligado aos olavistas é Gabriel Giannattasio, também professor no Paraná.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Segundo as entidades, as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação foram ignoradas pelo governo. “Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, diz o texto.
O CNE tem como missão auxiliar o MEC na formulação e avaliação da política nacional de educação. É formado por duas bases, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC.
“O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes”, prossegue a nota.
As entidades apontam ignorar as sugestões dos secretários da educação pública de todo o país para a composição do CNE “transmite uma mensagem negativa e preocupante”.
“O reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante”, afirma a nota.
O Consed e a Undime terminam a nota cobrando que o Congresso Nacional estabeleça em lei uma nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo, “no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas”.
