Os secretários estaduais da Fazenda afirmaram que a alta do preço da gasolina não é culpa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas da política de preços que o governo de Bolsonaro mantém.
A reunião dos secretários aconteceu na terça-feira (28), em Brasília.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, que é secretário da Fazenda do Piauí, rebateu Bolsonaro e disse que os estados não aumentaram “a alíquota [do ICMS]”. “Não foi ela que causou o aumento súbito do preço da gasolina”, disse.
“Nós aprovamos por ampla maioria uma manifestação sobre esse tema, em que nos colocamos contrários à proposta [do presidente Bolsonaro] porque os estados não podem abrir mão da arrecadação, sendo que não foi mexido nas alíquotas [do ICMS] recentemente”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Diante dos protestos, Bolsonaro disse que o governo federal não ia tomar medidas contra os aumentos abusivos dos combustíveis e jogou o problema nas costas dos governos estaduais, propondo que o ICMS sobre os combustíveis deixe de ser cobrado nos postos de gasolina e passasse para as refinarias, o que diminuiria o total arrecadado e supostamente rebaixaria o preço final.
Rafael Fonteles respondeu que, dessa forma, os Estados e o Distrito Federal sofreriam por um problema que não criaram. Para ele, o aumento dos preços tem acontecido por conta da política estabelecida pelo ex-presidente Michel Temer, e mantida por Bolsonaro, de colocar os preços dos combustíveis no Brasil alinhados ao preços internacionais.
Essa política tem elevado o preço dos combustíveis, contra o qual os caminhoneiros fizeram greve em 2018.
Fonteles informou que em algumas unidades da Federação, o ICMS sobre os combustíveis representa mais de 20% da arrecadação.
A reação dos secretários estaduais em relação à proposta de Bolsonaro para o ICMS é positiva. Entretanto, eles pretendem apoiar a PEC Emergencial (PEC 186) que, entre outras coisas, propõe reduzir salários de servidores e cortar 25% da jornada de trabalho. E miram tornar obrigatórios mecanismos facultativos na PEC. Querem trocar o verbo “poder”, constante do texto, para “dever”, no que se refere a despesas dos estados. Tais medidas só vão agravar os serviços públicos e tornar a administração um caos.
Além de não resolver a situação financeira dos estados.
Os secretários também têm discutido a participação da União no novo Fundo Nacional da Básica (Fundeb). No que se encerra este ano, a União participa apenas com 10% adicionais. Para os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, esse valor deve aumentar.
“Alguns [estados] querem até 40% [de aumento da complementação da União], gradativo, outros falam em 20%”, informou Fonteles.
