Efeitos da crise continua. Perda de ICMS por causa da pandemia chega a 18%, segundo Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz
Em números absolutos, foram R$ 100,674 bilhões de receitas em abril, maio e junho deste ano, contra R$ 122,557 bilhões em 2019. Ou seja, os estados deixaram de arrecadar R$ 21,883 bilhões.
Os dados foram apresentados na terça-feira (21) pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, durante audiência remota da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate à Covid-19. Participaram também os secretários de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e de São Paulo, Henrique Meirelles, e a secretária de Economia do Goiás, Cristiane Schmidt.
Segundo Rafael Fonteles, “mesmo com a retomada das atividades econômicas, o efeito na queda da arrecadação continua, porque a crise econômica não é derivada apenas do fato das atividades econômicas estarem suspensas, mas pelo próprio comportamento dos agentes econômicos que ficam com pavor da doença, obviamente, o temor, e ficam alterando o seu comportamento de consumo e, portanto, isto reflete na arrecadação. Mesmo havendo uma melhora no mês de julho em relação ao mês de maio, a nossa projeção é de que essas perdas continuem nos próximos meses”.
“Portanto, qualquer comparação que a gente possa fazer entre as perdas dos estados e as ajudas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e implementadas pelo governo federal, na nossa visão tem que levar em consideração a projeção até o final do ano”, alertou o presidente do Comsefaz.
A maioria dos estados tiveram perdas na arrecadação superior a 20%. No Sudeste do País, o estado do Rio de Janeiro perdeu 20% na arrecadação do ICMS. São Paulo e Minas Gerais perderam -19% e Espírito Santo perdeu -18%. Na Região Sul, Santa Catarina teve um recuo de -23% e Paraná e Rio Grande do Sul perderam -20%, ambos.
Entre os entes federados que mais perderam arrecadação de ICMS na Região Norte estão os estados do Acre com queda de -49% e Amapá – 47%. Na região Nordeste acham-se o Ceará com perda de -28%, Pernambuco -21% e Piauí, Sergipe, Bahia com -20%, ambos. Distrito Federal (- 17%) e Goiás (-12%) estão entre as unidades federativas com maior perda de ICMS na região Centro Oeste.
Fonteles cobrou a ampliação das medidas de ajuda financeira aos estados e a derrubada do veto de Bolsonaro ao parágrafo 6º do art.4, previsto na Lei Complementar 173 de auxílio emergencial aos estados e municípios para prevenção e combate à crise da Covid-19, que destinou diretamente aos entes federados R$ 60 bilhões, dividido em 4 parcelas. No texto do projeto ainda, havia também a possibilidade da suspensão da dívida com a União e instituições multilaterais de crédito, que acrescentaria a essa ajuda mais R$ 60 bilhões.
No entanto, ao sancionar a lei, após quase um mês da sua aprovação no Senado, Bolsonaro vetou a postergação das dívidas com os bancos internacionais e, por conta disto, a suspensão da dívida só resultou em 15,3 bilhões, segundo o Comsefaz.
“Foi colocado, como se tivesse acontecido, a suspensão total de todas as dívidas. Esse ponto precisa ser esclarecido, apenas as dívidas com a Caixa Federal (CEF), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e algumas do Banco do Brasil foram de fato suspensas, ou melhor, postergadas. Com relação aos bancos internacionais, que estavam naquela contabilidade do 120 bilhões, não se consumaram por causa do veto feito ao parágrafo 6º do artigo 4 da Lei Complementar 173”, disse.
O presidente do Comsefaz também cobrou a prorrogação até dezembro da recomposição das perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“Houve um a compensação nominal do FPE por quatro meses, em torno de R$ 4 bilhões aos estados e R$ 5 bilhões para os municípios, mas a gente tem que considerar que foi uma recomposição nominal. Há uma perda real a ser considerada e, principalmente, nós temos aí mais seis meses no ano e não há previsão da recomposição, a não ser que a Medida Provisória 938 (que está na Câmara dos Deputados), que esse auxílio seja prorrogado até o final do ano. Porque as perdas no Imposto de Renda estão sendo em alguns casos até mais significativo do que as perdas do ICMS, que é a principal base do FPE e do FPM, tanto para o Imposto de Renda quanto para o IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados). Então, as perdas devem se prolongar para os próximos meses e não há previsão mais de recomposição”, explicou Rafael Fonteles.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Para Fonteles, os indicadores de queda de receita só não foram maiores por conta do auxílio de ajuda emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
“O momento mais crítico de fato foi o mês de maio refletindo a arrecadação gerada em abril. Em junho há uma tendência de recuperação. A gente atribui essa recuperação sem sombra de dúvida ao auxílio emergencial”.
“Como esse auxílio só vai até o próximo mês (abril, maio, junho, julho e agosto) esse efeito deve sumir na arrecadação. É por isto que nós entendemos que essa perda nominal e real irá se prolongar até o final do ano, mesmo não sendo perdas da ordem de 20% ou 24% como chegou em maio. Mas devem continuar nesse patamar aí de 5% a 10%”.
“De fato há o efeito positivo em muitos estados do auxílio emergencial e claro aos poucos a retomada da normalidade da economia, que enquanto não se tiver realmente uma solução definitiva, uma vacina, uma cura, o comportamento dos agentes econômicos continuará alterado e continuará se refletindo no consumo, na produção e, portanto, na arrecadação”, destacou Rafael Fonteles.
ANTONIO ROSA
