Em mais um estelionato eleitoral, Bolsonaro não corrige a tabela conforme prometido e tira R$ 149 bi da população de menor renda
A não correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai retirar R$ 149 bilhões da população de menor renda em 2022, aponta um estudo da a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
“Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando”, alertou o presidente da Unafisco, Mauro Silva, em reportagem da Folha SP. Hoje, estão isentos de pagar o IRPF aqueles trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores.
Pela Unafisco, a tabela corrigida concederia isenção do IRPF à faixa salarial de até R$ 4.469,02 por mês, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.
No próximo ano, a defasagem da tabela afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação se o governo promovesse uma atualização na faixa salarial. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro prometeu elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. Promessa essa que até hoje não foi cumprida.
Segundo cálculos da Unafisco, por conta da defasagem na tabela do IRPF, a Receita Federal será obrigada a cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões. Esse montante está acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.
A atualização anual da tabela deixou de ser feita a partir do segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A partir de então, a correção ocorreu de maneira esporádica , como em 2002, e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 – deste ano em diante a tabela jamais foi atualizada. Para a Unafisco, a defasagem acumulada em todo o período passa de 130% em toda a tabela.
Para a professora de finanças públicas e tributação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tathiane Piscitelli, “a tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, durante esse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda”. “Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária”, afirmou.
A falta de correção da tabela também prejudica outras classes, com as que auferem renda acima de R$ 4.664,69. Esses precisam pagar a alíquota máxima de 27,5% sobre todo o valor que excede esse salário. Com a correção, só ficaria sujeito ao teto da cobrança quem ganha acima de R$ 10.948,96.
Piscitelli defende a necessidade de mudanças ainda mais profundas na tabela para que os pobres paguem menos impostos e os ricos mais. Por isso, ela sugere alíquotas mais altas do que o teto atual de 27,5% sobre os maiores salários – atendendo, assim, ao princípio da progressividade.
“A gente deveria cogitar a criação de alíquotas maiores para altas rendas, para imprimir algum grau de progressividade, que é uma demanda constitucional que fica prejudicada pelo fato de a gente ter isenção de dividendos”, disse a professora da FGV.
esse (des)governo PARASITA(bolsonaro) pode dar calote nos precatórios, mas o contribuinte devedor do IRRF pode e DEVE pagar caro ,caso não consiga pagar o imposto devido. fora genocida(bolsonaro), a DESGRAÇA nacional.