Isenção de visto se aplicou aos que viajam ao Brasil para fins de turismo, negócios, trânsito e atividades artísticas e esportivas. Também se estendeu para pessoas “em situações excepcionais por interesse nacional”
Afinal, qual o motivo para manter o tratamento diferenciado, se os brasileiros que visitam esses países não são tratados com essa distinção? Esta é a pergunta lógica, que ninguém com algum bom senso consegue responder.
As relações internacionais entre países são baseadas no princípio da reciprocidade. Para os brasileiros que viajam para os EUA, Japão, Canadá e Austrália são exigidos vistos. Por que, aqui esses estrangeiros seriam tratados distintamente?
Diante deste elemento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retomar a exigência de visto para a entrada no Brasil de turistas dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália. Nada mais justo e sensato.
O Ministério de Relações Exteriores já está em comunicação com as representações desses países de que serão cobradas dos cidadãos as mesmas regras determinadas para brasileiros.
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
O governo brasileiro já vinha estudando o impacto da medida para o turismo, com a possibilidade de retomar o princípio da reciprocidade, adotado historicamente pelo Itamaraty.
A chancelaria brasileira comparou o ano de 2019, no qual a exigência de visto foi retirada, com o ano anterior e com 2022, quando as restrições em função da pandemia de coronavírus já haviam sido eliminadas.
No caso dos Estados Unidos, o aumento do número de turistas de 2018 para 2019 foi de 12%, saindo de 391 mil para 439 mil. Em 2022, vieram 355 mil norte-americanos, abaixo do nível pré-pandemia.
No Japão, houve decréscimo de 4% entre 2018 e 2019, de 59 mil para 56 mil. Em 2022, foram 16,8 mil turistas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revogação da necessidade do visto em março de 2019, às vésperas da viagem que faria para os Estados Unidos, para encontrar o então presidente, Donald Trump.
A isenção de visto se aplicou aos que viajam ao Brasil para fins de turismo, negócios, trânsito e atividades artísticas e esportivas. Também se estendeu para pessoas “em situações excepcionais por interesse nacional”.
ENTENDA O FATO
O governo federal publicou, em 18 de março de 2019, no início do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no DOU (Diário Oficial da União), decreto e que dispensou o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos.
A medida foi anunciada oficial e unilateralmente por Bolsonaro no dia seguinte (19), durante visita oficial aos Estados Unidos. O presidente, acompanhado de comitiva, chegara dia 17, à tarde em Washington.
A dispensa de visto valia, até então, para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência.
As novas regras foram aplicadas para quem permanecesse em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passara a valer a partir de 17 de junho de 2019.
A medida foi unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejassem visitar esses países precisariam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país. Portanto, o princípio da reciprocidade não existia nessa relação.
M. V.
