Objetivo é colocar as pessoas – e não os bancos – em primeiro lugar, assim como foi feito na pandemia. Serão autorizados recursos extras para impedir que as populações atingidas pereçam na calamidade
O Senado deve começar a analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um “orçamento de guerra” – ou seja, fora do Orçamento-Geral da União – para calamidades climáticas como as fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última semana.
Se o “orçamento de guerra” for aprovado, a PEC prevê que as regras sejam as mesmas incluídas na Constituição em 2021 para o regime extraordinário usado na pandemia de Covid.
Até agora, 336 municípios tiveram situação de calamidade pública reconhecida. No domingo (5), a Defesa Civil listava 78 mortos e 105 desaparecidos. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, afirmou em rede social nesta segunda-feira (6) que já tinha reunido as 27 assinaturas necessárias para colocar o tema em tramitação.
“Já conseguimos as assinaturas necessárias para tramitar a PEC que cria um regime especial para a reconstrução do RS e um instrumento permanente para tragédias desta magnitude. Trabalhando de forma integrada e suprapartidária o Congresso dará sua contribuição neste grave momento”, escreveu.
Somente os serviçais mais empedernidos dos bancos estão contra a iniciativa. Eles só pensam em como remunerar os rentistas. Vítimas das chuvas não contam para essa gente.
No domingo, após sobrevoarem com o presidente Lula as áreas atingidas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao estado. Lula levou 13 ministros e destacou que a Fazenda deverá liberar os recursos necessários e facilitar as negociações da dívida dos estados.
“Não é possível que os estados não tenham condições de fazer os investimentos necessários”, afirmou o presidente. Ele destacou que nenhuma burocracia vai impedir que o dinheiro liberado para enfrentar a tragédia do RS demore para chegar ao seu destino. “Temos que achar uma maneira de trabalharmos juntos, União, os estados e os municípios, para que o dinheiro chegue onde tem que chegar o mais rapidamente possível nua situação como esta”, acrescentou Lula.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, foi na mesma direção. “Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse o presidente da Câmara.
Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para “retirar da prateleira e da mesa a burocracia” – e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.
“Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, declarou Pacheco. Líderes partidários da Câmara e do Senado devem se reunir no início desta semana para decidir a tramitação dessas medidas. Há chance de que se adote um rito acelerado para viabilizar o envio dos recursos.
O texto prevê que o chamado “orçamento de guerra”, apartado do Orçamento-Geral, seja criado em caso de “calamidade pública ambiental de importância regional ou local”. Para que as regras extraordinárias valham, a PEC estabelece que: a calamidade tem que ser “reconhecida pelo Congresso Nacional”, após solicitação do Presidente da República; a regra excepcional deve ser usada “somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”; o dinheiro deve ir para “ações da União nas áreas afetadas com o objetivo de auxiliar os entes afetados”.
