Medida é encarada por empresários, representantes de 17 setores que mais empregam no país, importante decisão para manutenção dos empregos em meio à profunda crise econômica
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei (PL 4.572/19), que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores que mais empregam no país, medida encarada por congressistas, empresários e sindicalistas, como essencial para manutenção de empregos em meio à recessão.
O projeto aprovado na tarde desta quinta-feira pelos senadores segue à sanção presidencial.
Isto, em razão de o projeto ter sido chancelado no mesmo formato como chegou da Câmara para o Senado, que é a Casa revisora. Isto é, sem nenhuma alteração.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rejeitou pedidos dos senadores para incluir setores não contemplados, como a indústria naval e o turismo. Ele alegou a necessidade de garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano — se o Senado tivesse feito mudanças, o texto voltaria para a Câmara.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Essa permissão foi introduzida há 10 anos e beneficiava 56 setores, sendo depois reduzido para realmente aqueles setores intensivos de mão de obra. Durante a pandemia, por iniciativa do Congresso Nacional, a desoneração foi prorrogada até o dia 31 de dezembro. Bolsonaro vetou a prorrogação, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo agora, renovada mais uma vez.
Quando da aprovação da proposta na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB) defendeu que o Poder Executivo deve fixar instrumentos de monitoramento e avaliação do impacto regulatório da medida.
“Quanto ao mérito da proposição, entendemos que após o aumento da vacinação contra a covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”, escreveu no parecer, o relator da proposta.
E acrescentou: “Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”.
DESEMPREGO E SUBEMPREGO ELEVADOS
“Faz-se mister lembrar que ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, acrescentou o senador.
17 SETORES DA ECONOMIA QUE MAIS EMPREGAM
Os 17 setores impactados pela proposta empregam empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.
São estes os segmentos beneficiados com a desoneração da folha:
• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção/vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carrocerias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (Tecnologia da informação)
• Tecnologia de comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
