O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) foi aprovado no Senado Federal, na terça-feira (30), por 44 votos contra 32.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a lei “vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet”.
Alguns criminosos utilizam da liberdade e do anonimato da internet “para destruir a vida de milhões de brasileiros”.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que as redes sociais “ficam extremamente poluídas quando não sabemos com quem estamos debatendo e, de fato, estamos interagindo”.
O projeto busca “vencer o anonimato irresponsável, que tem sido usado por muita gente nas redes”, disse.
O PL 2.630/20 prevê que perfis suspeitos de disseminar fake news deverão ser identificados pela plataforma. Serão alteradas as regras de funcionamento das redes sociais, como o de encaminhamento de mensagens em massa ou através de grupos de Whatsapp. A plataforma deverá ter um registro das mensagens encaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria a viralização do conteúdo.
O registro só poderá ser acessado mediante a ordem judicial e quando a mensagem atingiu mil ou mais pessoas.
O líder do PDT, senador Weverton (MA), afirmou que “não podemos cair em uma narrativa errônea, equivocada e mentirosa de que isso é uma lei da mordaça. Quem está dizendo que é lei da mordaça está mentindo. São os que praticam a desinformação, são os que praticam a mentira, que não conseguem simplesmente discutir o tema”.
O senador defendeu a identificação do usuário na internet. “Você pode me criticar e pode me chamar de qualquer coisa, mas tem que me mostrar quem você é. Você vai identificar. Só tem medo de discutir fake news quem se cobre ou quem se esconde atrás dela”.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, afirmou que “é hora de dar um basta à manipulação de informação, ao uso desenfreado de robôs que desequilibram o exercício democrático”.
“Durante a pandemia, quanto tivemos de prejuízo em nível de vidas, por conta de fake news”, especulou o senador.
Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, deu o exemplo do prejuízo causado pela propagação de notícias falsas durante a pandemia. “Espalhar a notícia, no meio de uma pandemia, de que em Manaus não estão sendo sepultados corpos, incentivando famílias a abrir os caixões dos seus entes queridos é de uma perversidade atroz. É um crime contra a sociedade brasileira. É um crime contra todos”.
O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rego (PB), disse que, ao contrário do que estavam afirmando muitos bolsonaristas, o projeto não cerceia a liberdade de expressão.
“Eu não identifico um dispositivo que impeça a plena, e sempre defendida, expressão de todo e qualquer cidadão deve ter, a liberdade de se expressão. Não vejo nenhum garroteamento à liberdade que todos desejamos e queremos ter e defender”.
Telmário Mota (RR), líder do PROS, disse que “ou toma providência e vota uma lei dura ou vai morrer gente por causa de fake news”.
Muitos senadores votaram contra a aprovação do PL alegando falta de tempo para debater. Foi o caso dos líderes Izalci Lucas (PSDB-MA), Álvaro dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zequinha Marinho (PSC-PA).
Zequinha afirmou que “eu quero votar a favor, mas não posso votar hoje, da forma como está, porque tem muita gente para ser ouvida”. Izalci Lucas disse que “precisamos debater mais”.
Major Olimpio disse que não iria “votar com o fígado. Não é verdadeiro que houve um debate tão amplo e complexo”.
Para ele, é uma “lei absolutamente restritiva, que não tem parâmetro no mundo, que vai inibir, mais ainda, o acesso à internet que não tem hoje 47 milhões de brasileiros. Vai provocar dificuldades para investimento no Brasil”.
A projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se os deputados fizerem alterações no texto, volta para o Senado.
