O Senado Federal aprovou na sexta-feira (20), por unanimidade, em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
O sistema de votação à distância aconteceu pela primeira vez na história dos 196 anos da Casa. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado. O texto foi aprovado com 75 votos e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 foi promulgado imediatamente, só precisando ser publicado para começar a valer.
O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e rompa com as barreiras de metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o déficit nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O relator do decreto no Senado, Weverton (PDT-MA) recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.
Com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) se recuperando do Covid-19, coube ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa, presidir a sessão. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação à distância como “histórica” e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.
Anastasia desejou plena recuperação ao presidente Davi e aos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Os três deram positivo para a covid-19.
“Nesta sessão, que reputo histórica, quero fazer nossos votos de pronto regresso de nosso presidente Davi Alcolumbre, que se encontra afastado, mas em breve estará presidindo essas sessões virtuais e sessões presenciais. Estamos iniciando algo que é inédito. O Senado não se furtará, neste momento, em deliberar”, afirmou.
Cada senador se manifestou oralmente seu voto “sim” conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.
“Foi a primeira sessão virtual de um parlamento no mundo, mostrando que o Brasil consegue superar adversidades”, observou o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Alessandro Viera (Cidadania-SE) parabenizou o corpo técnico do Senado que viabilizou a votação e ressaltou que o Congresso está dando ao governo federal as ferramentas para enfrentar o coronavírus. “Hoje, essa ação mostra que na democracia temos recursos suficientes para enfrentar urgências”, disse.
Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e outros senadores afirmaram que a medida é fundamental para enfrentar a pandemia e reforçar o orçamento da área de saúde. Vários parlamentares também destacaram o trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para superação da pandemia.
“Nós cumprimos com o nosso dever votando esse decreto. Quero saudar os profissionais de saúde pelo trabalho que têm feito”, disse Braga.
Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, o Parlamento nunca foi tão necessário. “Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo”, disse Randolfe.
Com informações da Agência Senado
