O Senado aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, mais conhecido como Pacote do Veneno, que afrouxa a lei brasileira de agrotóxicos. A proposta, que segue para sanção presidencial, trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Rejeitado por entidades ambientalistas e de defesa da saúde e dos direitos humanos, o projeto, que restringe a autonomia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Antes da votação, 249 organizações protocolaram manifesto pedindo a Rodrigo Pacheco o arquivamento do Pacote do Veneno.
O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas. Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.
Zenaide, que é médica, aponta que a proposta tira a autonomia da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos. E dá, segundo ela, mais poder ao Ministério da Agricultura.
Em entrevista à TV Senado em 2022, a senadora denunciou os prejuízos à saúde causados pelos pesticidas. “Ele deforma a criança na barriga da mãe. Ele é abortivo. E eu não tô falando das populações que já moram perto dessa produção. O veneno já vai direto para a pele. E comprovadamente – são agrotóxicos sim – e precisam do controle da Vigilância Sanitária.
Durante a votação que levou apenas meia hora, quatro senadores ruralistas (os únicos a se pronunciarem) elogiaram o “entendimento” e “sensibilidade” dos colegas para aprovar o “Pacote do Veneno”. Entre as senadoras, Tereza Cristina (Progressistas-MT), ministra da Agricultura de Bolsonaro, que antes ficou conhecida como “Musa do Veneno” pela defesa do projeto na Câmara, e a ex-candidata à presidência Soraya Tronicke (Podemos-MS), exaltaram a votação do PL. Após duas décadas, segundo elas, a proposta vai inserir o Brasil na “modernidade”.
“O Brasil chegará a COP28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar, na prática, o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, diz trecho da nota da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Para o movimento, o país perdeu a oportunidade de aperfeiçoar seu marco legal sobre agrotóxico e de caminhar na perspectiva de uma agricultura sustentável. Ao contrário, optou pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
A Campanha destacou que a sociedade brasileira organizada conseguiu conter o lesivo projeto por quase 10 anos. “Conseguimos reduzir alguns danos, porém, o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica.”
“A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reafirma seu compromisso com a sociedade em seguir de forma incansável em defesa de uma agricultura saudável”, prossegue o texto. “A partir de agora, lutaremos firmemente por um veto do presidente Lula, certos de seu compromisso com o combate à fome a partir da produção de alimentos saudáveis”, sustenta.
