O projeto dá a estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário Câmara dos Deputados
Os trabalhadores da cultura beneficiados pela Lei Aldir Blanc podem ter prorrogados o auxílio emergencial e os prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. A Lei 14.017, de 2020, foi criada a partir de iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes no auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da Covid-19. O total destinado ao setor foi de R$ 3 bilhões, pagos no ano passado.
É o que determina o PL (Projeto de Lei) 795/21, que estende os efeitos da Lei Aldir Blanc, aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (31). Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto dá a estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados. A matéria ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, entre outros benefícios, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio.
De acordo com senador, somente o seu estado, o Mato Grosso, teve 596 projetos aprovados e recebeu R$ 29 milhões. Os benefícios foram liquidados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer em 30 de dezembro do ano passado. Isso significa que os artistas teriam até o final de abril para fazer prestação de contas.
A proposta estende por 2 anos esse prazo, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2021.
No fim do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021, autorizando que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.
Em consonância com a Câmara
Recentemente, em audiência pública virtual realizada, na última sexta-feira (26), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Cultura do governo federal, Mário Frias, confirmou a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021, com prestação de contas até junho de 2022.
O secretário Mário Frias se comprometeu, na audiência, com os representantes do setor cultural que participaram da audiência — e com a presidência e os membros da CCult — que vai editar decreto nessa perspectiva.
“É uma vitória importante para o setor cultural, tão atingido pela pandemia. É preciso garantir que a Cultura se mexa no Brasil e isso que nos moveu de maneira suprapartidária nessa comissão”, comemorou, na ocasião, a presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
E acrescentou: “Para nós, essa extensão sempre foi totalmente legal, viável e possível”.
Pandemia
Para Wellington Fagundes, Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de Covid-19 em maio de 2020, foi uma “resposta corajosa, contundente e à altura da crise de saúde pública enfrentada”. Fagundes observa, porém, que a pandemia não acabou e, por isso, o socorro ao setor deve ser reforçado.
“Pelo contrário, [a pandemia] apresenta forte tendência de alta com níveis recordes da média móvel diária de mortes. Espaços culturais continuam fechados, casas de espetáculos têm acesso restrito ou proibido, e trabalhadoras e trabalhadores da cultura continuam em grave situação social e econômica”, disse o senador quando o projeto foi apresentado no início deste mês. Fagundes também é relator da comissão temporária que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19.
Com informações da Agência Senado.
