O Senado aprovou na terça-feira (29) o PLC 52/2018 que reonera a folha de pagamento para 28 setores de um total de 58 beneficiados pela política de privilégio fiscal instituída por Dilma Rousseff.
Para a aprovação do projeto em regime de urgência, sem mudanças em relação ao texto oriundo da Câmara dos Deputados, foi feito um acordo no qual Temer se comprometeu a vetar a emenda, incluída pelos deputados, que zera a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel. Caso os senadores modificassem o projeto, ele teria que retornar à Câmara.
O PIS e a Cofins são umas das fontes de financiamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). Portanto zerar sua contribuição só retira recursos da Previdência e não resolve o problema da extorsão dos preços dos combustíveis, cuja origem está na política de preços internos acima dos preços internacionais, instituída por Graça Foster e continuada com Aldemir Bendine, no governo Dilma, e exacerbada por Pedro Parente/Temer.
Segundo o ex-engenheiro da Petrobrás e consultor legislativo da Câmara e do Senado Paulo César Ribeiro, não há qualquer necessidade de subsidiar a Petrobrás, porque mesmo com a redução de 10% do preço do diesel na refinaria tem lucro garantido de 126%.
As “desonerações” foram estabelecidas também no governo Dilma sob o pretexto de preservação de empregos. Ao todo, os privilégios fiscais somaram R$ 458 bilhões, que, ao invés de manter os empregos, aumentaram os lucros dos monopólios multinacionais – notadamente as montadoras -e, consequentemente, as remessas de lucro.
Entre os setores que serão reonerados ainda neste ano estão empresas de comércio varejista (exceto calçados), hoteleiras e de medicamentos, entre outras, que voltarão a contribuir para o INSS sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Os setores privilegiados até o final de 2020, com alíquotas específicas, são as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (todas na alíquota de 2%), de construção civil e de obras de infraestrutura (ambas na alíquota de 4,5%), tecnologia da informação e comunicação (4,5%), calçado (1,5%), confecção/vestuário (2,5%) e máquinas e equipamentos industriais (2,5%), entre outros.
