Por 47 votos a 27, o Senado brasileiro derrotou o governo Bolsonaro e arquivou, nessa quarta-feira dia 1°, a MP 1045, conhecida como a MP dos Jabutis. A medida previa uma nova reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A maioria da Câmara Federal, por meio dessa manobra — de acrescer à MP original questões que não têm relação com seu conteúdo principal —, tentou incluir o fim de direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), horas extras, acesso à Justiça Trabalhista, fiscalização ao trabalho análogo ao escravo, etc.
A MP 1045, originalmente, tratava da reedição da MP 936, que permitiu a redução de jornada com a redução do salário e uma compensação do Tesouro Nacional proporcional ao seguro desemprego. Com base na MP 936, foram celebrados mais de 10 milhões de acordos que salvaram empregos e falências em massa durante a pandemia.
Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, Confúcio Moura (MDB-RO), os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.
Moura buscou alternativas para viabilizar a votação da proposta e retirou do texto todas as normas incluídas pelos deputados que mudavam diversas regras da CLT. A articulação do relator não foi suficiente para convencer os parlamentares.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
- Outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários, na qual o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte;
- Incentivo ao primeiro emprego para jovens e de à contratação de maiores de 55 anos desempregados. O trabalhador tem direito a um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
- Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
- Aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
- Restrição à Justiça gratuita, em geral, não apenas na esfera trabalhista;
- Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
- Maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Parte dessas medidas foram propostas pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a vitória contra o governo no plenário. “Cerca de 70% dos 14 milhões de desempregados no Brasil são jovens. Mas o Priore e o Requip não criam novas oportunidades; na verdade, empurram os jovens trabalhadores para a precarização. Os jovens não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe.”
As centrais sindicais comemoraram com entusiasmo nas redes sociais a grande vitória que impediu esse ataque covarde aos direitos dos trabalhadores.
