As Centrais Sindicais comemoram a vitória contra a Medida Provisória 1.045/2021 no Senado Federal, nesta quarta-feira (1º). A medida que inicialmente tinha o objetivo de reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, que permite a redução de jornada e salários durante a pandemia para evitar demissões, teve incluída em seu texto alterações que retiravam direitos trabalhista, tanto que passou a ser considerado uma “minirreforma” trabalhista.
“Com seus jabutis que configuravam uma minirreforma trabalhista, propunha o aumento da desproteção social e previdenciária e a desvalorização dos sindicatos e da negociação coletiva, precarizando ainda mais as condições de trabalho”, dizem as centrais em nota.
O movimento sindical teve um papel importante no enfrentamento da medida, não poupando “esforços em buscar um diálogo com o Senado e expor rapidamente os prejuízos sociais e econômicos contemplados na medida. Resulta do compromisso do Senado Federal, como Casa Revisora, com a sociedade, evitando uma nova onda de retirada de direitos dos trabalhadores”.
As centrais denunciaram a medida nos últimos meses, apontando que o plano do governo era resgatar elementos de matérias já vencidas no legislativo, como é o caso da chamada “carteira verde e amarela” que, com suposto objetivo de aumentar a geração de empregos, retirava direitos e aumentava a vulnerabilidade social a que os trabalhadores estão expostos nesse momento de crise.
“Em abril de 2020 a equipe de Paulo Guedes já havia tentado emplacar a famigerada ‘carteira verde e amarela’ que, assim como a MP 1045, promovia a redução de direitos trabalhistas. Naquela ocasião o governo também sofreu uma grande derrota no Senado, impulsionada pela resistência dos trabalhadores”, denuncia a nota das centrais.
“Defendemos sim a manutenção e o incremento de medidas emergenciais para trabalhadores, empregadores e para a população mais vulnerável durante a vigência da pandemia do coronavírus. Acusamos, entretanto, o governo federal de aproveitar-se das necessidades de uma crise que tem levado milhares de brasileiros à morte precoce, para tentar aprovar, sem o devido debate social, dispositivos impopulares, que prejudicariam ainda mais o povo que já sofre com o desemprego, a carestia e o vírus”, continua.
As centrais enfatizam que “qualquer mudança na lei que interfira na vida dos cidadãos e na economia do país deve ser devidamente analisada e debatida no Congresso Nacional, com ampla participação da sociedade, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.”
“Propomos, desde já, que se abra um debate sobre políticas de geração, proteção e recuperação de empregos e de renda, de economia solidária e popular, de concessão de crédito e valorização de micro e pequenas empresas. Um debate sobre o fortalecimento de políticas públicas com vistas a um desenvolvimento justo e humanitário para o Brasil”, diz o documento.
“Estamos alertas e preparados para enfrentar qualquer nova ofensiva antissocial tramada pelo ministro da economia em conluio com o presidente da República”, concluem as centrais.
