O Senado do México aprovou na quinta-feira (4) por 68 votos a 58 os artigos que reformam a Lei do Setor Elétrico, garantem a autossuficiência energética e reforçam a soberania do país neste setor estratégico.
A legislação – que agora vai à sanção presidencial – revoga a anterior deixada como entrave neoliberal pelo ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018), e fortalece uma empresa estatal, a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), frente às empresas transnacionais do setor que atuam no país.
Em defesa do cartel estrangeiro a oposição alega que as medidas aprovadas são discriminatórias para as centrais de energia e “contrárias a um mercado competitivo”.
“É ao povo que devemos obedecer, pois é ele quem nos paga”, reagiu a senadora Ana Lilia Rivera, do Movimento Regeneração Nacional (Morena), criticando os parlamentares opostos ao novo projeto. “Eles recebem da Iberdrola e estão aqui para defender outros interesses”, denunciou.
Com a nova lei, enviada pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, o governo fortalece a CFE, prioriza o despacho de energia produzido pelo Estado e elimina disposições que põem a empresa pública em desvantagem frente às companhias privadas, a maioria estrangeiras, que são suas competidoras e às quais estava obrigada a outorgar subsídios milionários.
“Por que, se na Espanha há uma margem de lucro de 15%, aqui a margem de lucro destas empresas de energia seria de 150%?”, questionou López Obrador, destacando que esta retomada para o Estado possibilitará uma expressiva redução nos valores das tarifas.
Para a maioria dos parlamentares, é preciso saudar este avanço como “um alívio substancial às finanças públicas”. Concretamente, apontou o jornal La Jornada em editorial, a medida aprovada vai “cessar os injustificáveis subsídios a poderosas transnacionais, possibilitando, na prática o desenvolvimento social, a partir da recuperação do protagonismo do Estado na concepção e operação deste setor estratégico, e que possibilitará a reorientação da infraestrutura elétrica do lucro predatório”.
No entanto, foram graves as perdas para as finanças públicas com as medidas contrárias à soberania nacional. “Não se pode ignorar que a contrarreforma neoliberal continua em vigor e estenderá seus efeitos perniciosos enquanto não forem revogadas as modificações introduzidas na Constituição”, denunciou o La Jornada.
Entre a lista exaustiva de ataques, está o contrato entre a Petróleos Mexicanos e a subsidiária Odebrecht Braskem-Idesa, pelo qual a estatal deveria entregar 66 mil barris de gás etano por dia durante 20 anos ao consórcio privado, a um preço 30 por cento inferior ao seu valor de mercado, bem como o fato de várias empresas nacionais e estrangeiras manterem improdutivas, para fins puramente especulativos, as grandes porções do território nacional que lhes foram atribuídas para extrair e exportar petróleo. “Também não podemos esquecer os enormes prejuízos financeiros e humanos causados pelo abandono das centrais hidrelétricas para honrar contratos nefastos de compra de energia gerada por particulares”, frisou o jornal.
