Corte de Contas tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União. Tribunal exerce também o papel de controle externo do Congresso Nacional
Servir ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), nessas alturas do campeonato, não traz nenhuma vantagem política. Não no Senado, pelo menos. Na noite desta terça-feira (14), por ampla maioria de 52 votos, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido pelo plenário da Casa para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), na vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que vai ser embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia vai herdar na Corte de Contas os processos que hoje estão com Raimundo Carreiro, incluindo o que envolve as contas do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e as das chamadas “motociatas”. Àquelas em que o chefe do Poder Executivo vai aos Estados passear de moto com apoiadores, fazendo ilegalmente campanha eleitoral, com tudo pago pelo povo.
Com 60 anos, Anastasia pode ocupar o cargo até os 75 anos.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, teve apenas 7 votos. Ao todo, votaram 78 senadores.
O governo de Bolsonaro sofreu rotunda derrota. O grande vencedor, mais que Anastasia, foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi principal “cabo eleitoral” do eleito ao Tribunal de Contas.
SABATINA NA CAE
“Ao longo da minha vida profissional, durante quase 40 anos de vida pública, me dediquei à Administração Pública de forma muito realista a esses problemas na prática, no dia a dia. Essa dedicação ao tema me estimula e me entusiasta”, disse Anastasia.
Anastasia acrescentou, ainda, acreditar que apenas responsabilidade e sensibilidade aguçadas não são suficientes para o cargo se o indicado não tiver o interesse público como prioridade de atuação.
“Não basta o conhecimento e a sensibilidade se ele não for capaz de apresentar soluções concretas àquele caso que lhe é sugerido e colocado, desafiando a inteligência e a sua criatividade dentro das normas, dentro da moldura constitucional”, completou.
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO TCU
Antes de os nomes irem a plenário, na parte da manhã, foram chancelados pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), cujo colegiado entendeu que todos os postulantes possuíam requisitos necessários para ocupar o cargo.
O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União. O tribunal exerce o papel de controle externo do Congresso Nacional.
A Corte de Contas é formada por 9 ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Em todos os casos, a indicação é submetida à aprovação do Senado.
Dos seis ministros da Corte de Contas indicados pelo Congresso nos últimos 17 anos, apenas dois tiveram indicações unânimes e sem necessidade de disputa: Raimundo Carreiro (ex-secretário geral da Mesa do Senado) e Vital do Rêgo (ex-senador). Outros quatro tiveram de concorrer à vaga com outros nomes — Augusto Nardes, Ana Arraes, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de Administração Pública.
São exigidos também mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
PERFIL
Nascido em Belo Horizonte (MG), Anastasia é mestre em Direito Administrativo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), onde lecionou até 2006.
Na gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, entre 1995 e 1999, Antonio Anastasia foi o número dois do Ministério do Trabalho. Em 1999, ocupou a Secretaria Executivo do Ministério da Justiça.
De volta a Minas, em 2002, formulou o plano de governo do então candidato ao governo do Estado, Aécio Neves (PSDB). Em 2003, passou a exercer a função de secretário de Planejamento e Gestão e de Defesa Social, já na gestão Aécio.
Na disputa de Aécio à reeleição, Anastasia concorreu como candidato a vice-governador. Em 2010, quando Aécio Neves deixou o cargo para concorrer ao Senado, Anastasia passou a comandar o Estado.
Foi eleito governador do Estado nas eleições de 2010 e ocupou o cargo até 2014, quando pediu exoneração para trabalhar na elaboração do plano de campanha de Aécio Neves à Presidência, pelo PSDB. Ainda em 2014, o parlamentar foi eleito senador. O mandato dele se encerra no começo de 2023.
M. V.
