Para senadores, sessões virtuais do Congresso devem focar combate ao coronavírus
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta de votações da sexta-feira (17) a Medida Provisória 905 do governo que retira mais direitos trabalhistas – chamado de programa Verde e Amarelo.
Segundo o presidente da Casa, 11 líderes se manifestaram pela não votação da medida provisória e apenas dois pediram a transferência da votação para segunda-feira (20), último dia de prazo da MP.
“Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou Alcolumbre.
O presidente do Senado relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje”.
Se não for votado até segunda-feira, perde a validade.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) defendeu que o mesmo ponto do regimento interno da Casa que possibilita a realização de reuniões remotas “também estabelece que as deliberações dessas reuniões remotas só seriam de temas relacionados a esta pandemia, a situação de urgência que hoje nós estamos enfrentando”. “Chegamos a tratar esse tema em reunião de líderes que dizia, claramente, que durante esse período, em que estivéssemos reunidos em sessão remota, só teria razão de ser a apreciação de temas imperativos ao enfrentamento a pandemia que ora assola todos os brasileiros”.
“Diante disto, me parece claro que esta medida provisória não guarda razão nenhuma com a urgência em que estamos vivendo”, continuou Randolfe, ao apresentar sua questão de ordem pedindo que se deixa caducar a Medida Provisória 905.
A retirada de pauta é uma vitória para os trabalhadores, uma vez que a MP permite a criação de contratos de trabalho alterando diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impondo por exemplo, trabalho aos domingos e feriados, reduzindo adicional de insalubridade e o valor da multa rescisória paga pela empresa de 40% para 20%, além da alíquota do FGTS. Além disso, a MP prevê a diminuição das exigências nos itens de prevenção de acidentes de trabalho.
“Texto demorado para chegar no Senado, texto grande e complexo que altera 60 artigos da CLT, altera mais 150 dispositivos e revoga outros 37 dispositivos, ou seja, uma mudança significativa na CLT que foi construída a duras penas e por várias mãos. Portanto, uma outra reforma trabalhista em um momento em que nós precisamos assegurar direitos não podemos votar essa medida provisória nem hoje nem segunda”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que o trabalho dos senadores deves estar direcionado a dar condições de combater a pandemia do coronovírus e não de votar matérias ordinárias num momento extraordinário. “Essa medida foi instituída num período que não tinha nada a ver com a crise que estamos vivendo. Segundo porque ela é sim uma minirreforma trabalhista, ela agride a nossa CLT [Consolidação da Leis Trabalhistas]”, disse Weverton.
O presidente da Casa disse que iria retirar a MP da pauta e não daria garantia que o colocaria em votação na segunda-feira.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que a Medida Provisória 905 não deveria ser votada nem na segunda feira, que o Senado a deixe caducar. Para ele, esta é uma MP “inconvencional, que fere a Organização Internacional do Trabalho [OIT] a qual o Brasil participa, fere o interesse dos trabalhadores brasileiros que já estão numa situação muito vulnerável. Além disso, ela não tem nenhuma vinculação com a crise do coronavírus que estamos vivendo”.
“A hora é de salvar vidas e não tirar direitos. Não à MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Ela é perversa”, disse o senador Paulo Paim, também em suas redes sociais.
VITÓRIA
O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), comemorou a decisão dos senadores: “A luta da oposição na Câmara não foi em vão e repercutiu no Senado, que agora enterra a nefasta proposta do contrato verde e amarelo – uma vergonha que emprestava as cores da bandeira para massacrar o trabalhador. Derrota de Bolsonaro, vitória do país”, disse Orlando Silva.
Para a sessão de segunda, Alcolumbre anunciou que vai pautar o projeto que amplia as categorias que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20). O projeto foi aprovado na noite de quinta-feira na Câmara e inclui taxistas, agricultores familiares, motoristas de aplicativos entre outros, que podem receber os recursos.
