O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou duas emendas substitutivas que garantem impessoalidade e publicidade no projeto de resolução de Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do governo Bolsonaro sobre o orçamento secreto.
“O orçamento secreto é um tapa na cara da sociedade. É preciso encerrar este desvio orçamentário inconstitucional”, declarou o senador.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram um projeto de resolução que ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o nome dos senadores e deputados que indicam as emendas do relator devem ser públicos.
Alessandro Vieira argumenta que qualquer gasto público, em especial em forma de emendas, deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Esta exigência, cujo descumprimento implica na inadmissibilidade de qualquer emenda, reduz a possibilidade de que a execução orçamentária seja manejada em razão de interesses particulares de qualquer agente político (seja no Executivo, seja no Legislativo), uma vez que toda alocação (seja ela por emendas parlamentares, seja ela por decisões administrativas) terá de corresponder aos critérios previamente divulgados em função das necessidades do beneficiário”, aponta nas emendas substitutivas que apresentou.
O projeto de resolução apresentado por Lira e Pacheco diz que não haverá publicidade sobre o orçamento secreto de 2021. O projeto será votado na segunda-feira (29) na Câmara e no Senado.
Vieira afirma que “um grupo de parlamentares em posições de poder perpetra tentativas verdadeiramente bizarras de burlar essa decisão moralizadora, zombando da Suprema Corte e dos brasileiros”.
“Num acinte ao mais elementar padrão de moralidade pública, pretendem implantar na calada da noite medidas inócuas para tentar convencer algum crédulo que se está movendo em relação ao aumento da transparência”, continuou.
“Essa contrafação legislativa [o projeto de resolução do governo Bolsonaro] ofende o Congresso e o país com a alegada oferta de medidas de transparência que, formal e materialmente, em nada alteram o cerne da profunda irregularidade constitucional imbricada no orçamento secreto”, defendeu.
“orçamento secreto” é ROUBO escancarado do dinheiro público ,com o aval do Congresso. somente o voto do cidadão responsável e consciente pode minimizar e proceder uma LIMPEZA geral nessa corja de parasitas.