O senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou com uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro, pedindo que a Corte intime o presidente a dar explicações sobre uma declaração dele acerca da CPI da Covid feita em um evento da Associação Paulista de Supermercados.
Aziz presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid) que investigou a atuação do governo federal no enfrentamento da maior crise sanitária já vivida pelo país.
Em discurso na abertura do evento, no dia 16 de maio, Bolsonaro disse que se tivesse aceito uma “emenda” de Omar Aziz, poderia ter “acabado com a CPI nas primeiras semanas”.
Em seguida, o presidente insinuou que a “emenda” à qual se referia permitiria que governadores e prefeitos comprassem vacinas contra a covid sem licitação.
“O que que dizia essa emenda, Paulo Guedes? governadores e prefeitos poderiam comprar vacina de qualquer lugar do mundo, sem a certificação da Anvisa e sem licitação. Que maravilha, Consórcio do Nordeste”, disse Bolsonaro na ocasião.
Os advogados de Aziz afirmam que a declaração do presidente representa “aparente imputação de uma conduta criminosa“, ou ao menos “desabonadora” por sugerir que houve uma negociação para encerrar a CPI.
A defesa do senador pede que Bolsonaro seja intimado para explicar a declaração, que pode configurar crime de calúnia e difamação contra Omar Aziz.
Cinco perguntas são apresentadas na petição. Entre os questionamentos estão quem e quando procurou Bolsonaro em nome de Omar Aziz para tratar sobre a tal “emenda”, qual a natureza da emenda e, caso seja uma emenda parlamentar, qual seria o valor, a finalidade e a destinação.
A interpelação pede que as indagações sejam respondidas pelo presidente, se assim o STF determinar, em um prazo de quinze dias. A ação terá como relator o ministro André Mendonça, que foi indicado para o STF por Bolsonaro.
Em julho do ano passado, em pleno funcionamento da CPI da Covid, Aziz declarou que para Jair Bolsonaro “mentir é normal, ele é contumaz nisso. Ele prevarica, ele desfaz fatos e cria versões”.
“Ele está internado no hospital, mas está agredindo as pessoas [Bolsonaro teve alta no domingo pela manhã]. Ele tenta se vitimizar o tempo todo, mas a gente não vê na boca do presidente uma palavra de solidariedade ao povo brasileiro. Você só vê ódio”, disse Aziz em entrevista para a CNN naquela ocasião.
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