O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na segunda-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado pela sua participação em manifestação de seus apoiadores no domingo (19), que defendia o fim da quarentena, pedia o fechamento do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e defendia uma “intervenção militar”.
Randolfe destacou na representação que, ao comparecer ao evento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, Bolsonaro “promoveu verdadeiro desrespeito à Constituição Federal”. No ato, em cima da caçamba de uma caminhonete, o presidente afirmou que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
A representação tem como base dois aspectos: manifestação antidemocrática e ato atentatório à saúde pública.
O documento enumera uma lista de exemplos com declarações antidemocráticas proferidas por Bolsonaro nos últimos anos, que conforme aponta o autor “demonstram o desrespeito do atual presidente da República pelas Instituições democráticas do Brasil e contra a própria democracia brasileira”. Em relação à questão sanitária, a representação descreve a conduta adotada pelo chefe do Executivo em relação ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde para conter a pandemia de coronavírus.
“Há preocupante risco às políticas públicas de distanciamento social quando o presidente da República dá um péssimo exemplo, servindo de argumento na defesa de atos irracionais, além de atuar minimizando a crise, brincando com as vidas da população, terceirizando responsabilidades, forçando uma divisão da sociedade com base em uma falsa dicotomia entre saúde e economia”, diz.
O senador lembra ainda que, nos vídeos gravados no ato, fica claro que, após alguns minutos de discurso, o presidente começa a tossir, o que inviabiliza inclusive que continue seu discurso. Tudo isso acontece sem qualquer tipo de proteção em plena época de pandemia do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aceitou semana passada um requerimento que obriga Bolsonaro a prestar informações, em até 30 dias, sobre os testes para o novo coronavírus que realizou e até agora se naga a mostrar os resultados. No início de março, ele realizou testes após ter participado de uma viagem ao exterior – em que parte da sua equipe contraiu Covid-19. O presidente alega que os exames deram negativo.
Sobre esse aspecto, a representação se baseia no artigo 268 do Código Penal, o qual versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
O líder da Oposição no Senado também denuncia que a “atuação de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia em defesa de política pública contrária ao distanciamento social e favorável ao isolamento horizontal coloca em risco todo o povo, devendo ser combatida”.
Randolfe destaca ainda que no mesmo dia da manifestação, Bolsonaro fez questão de replicar parte do seu discurso em seu Twitter, dando ênfase nos trechos em que fala que “Eu estou aqui, porque acredito em vocês” e “Vocês estão aqui, porque acreditam no Brasil”, o que, para o senador, “é um claro apoio às manifestações contra a democracia e a favor de uma intervenção militar”.
Ainda de acordo com o senador, a declaração do presidente na segunda-feira (20), em suposta defesa de seus atos, ele apenas reforça seus anseios autoritários ao dizer que “o pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Falta um pouco de inteligência para quem me acusa de ser ditatorial. Eu sou, realmente, a Constituição”.
Para Randolfe, as manifestações públicas de Bolsonaro são “uma posição declarada a favor do desmonte e enfraquecimento planejado das instituições democráticas e da credibilidade das autoridades de maior relevo na República”.
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, acatar ou não a representação do senador.
Ainda na segunda-feira, o procurador-geral Augusto Aras pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar as manifestações golpistas realizadas no domingo.
Entretanto, Bolsonaro não é citado.
Segundo a PGR, ele pode passar a ser investigado, caso surjam indícios de sua participação nas organizações das manifestações.
O objetivo de Aras é apurar se houve crime por parte de deputados federais e cidadãos na organização destes atos, que pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.
Uma das análises é uma possível violação da Lei de Segurança Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator do caso e vai analisar o pedido feito pelo procurador-geral da República.
