“Querem vender o curso dos nossos rios, das nossas águas e ainda dando o direito de outro país acender e apagar a luz do povo brasileiro na hora que quiser”, alerta Zenaide Maia (Pros-RN)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ocupou a tribuna, na quinta-feira (7), para criticar o projeto da dupla Bolsonaro/Guedes de privatização da Eletrobrás – estatal que, junto com suas subsidiárias, é responsável pela maior parte da geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.
Segundo a senadora, muito além de vender a infraestrutura, o governo estará vendendo os cursos de água dos rios, que devem ser de propriedade do Estado. “A coisa mais importante de uma hidrelétrica não é a produção de energia limpa. É a água, é o domínio sobre o curso dos nossos rios. É isso que o governo está colocando a leilão”, afirmou.
Zenaide Maia questionou ainda o valor da transação, que para ela é considerado “preço de banana em final de feira”. Ela observou que as expectativas são de que a privatização da estatal arrecadará R$ 16,2 bilhões, valor muito aquém do que a empresa valeria, uma vez que no último trimestre deste ano, o lucro da estatal foi de R$ 5,5 bilhões.
“Aí eu pergunto, por que o governo resolve dar o direito a outro país de acender e apagar a luz do seu povo? Como se explica isso? […] A Eletrobrás representa soberania e autonomia sobre nossa energia e sobre o domínio do curso das águas, que segundo a Constituição devem ser do poder público, variando entre a União e os estados”, disse.
A parlamentar alertou que a privatização da empresa é uma ameaça à soberania nacional. “O poder energético de um país é o que determina onde ele está. Ele pode ser signatário de vários acordos, negociar com outros países, mas ele tem que ter poder”, frisou Zenaide.
Ela cobrou do governo um plano efetivo para alavancar a economia, capaz de atrair investimentos que impulsionem a capacidade produtiva do país. “Ninguém saiu de uma crise econômica sem que o maior investidor que se chama Estado investisse”, observou. “Ninguém alavanca a economia vendendo patrimônio do povo, vendendo estatais criadas em 1940 com o intuito de aumentar nossa soberania, para poder olhar de frente, cara a cara, outros países”.
“Estou chamando a atenção do povo brasileiro: nós criamos essa energia limpa, e hoje eles querem vender o curso dos nossos rios, das nossas águas e ainda dando o direito de outro país acender e apagar a luz do povo brasileiro na hora que quiser”, advertiu a senadora.
Na última terça-feira (5), Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para permitir a privatização da companhia (PL 5877/19). A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre de 2020.
O texto estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias (que dão direito a voto) em bolsa de valores, de modo a diluir a participação do governo no capital social da estatal (atualmente de 60,43%). A União não participará da operação. Com isso, sua participação dentro da Eletrobrás cairá e ela deixará de ser acionista majoritária.
A reestruturação societária não atingirá apenas duas subsidiárias: a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3; e a Itaipu Binacional. Por exigência constitucional, as duas empresas devem ficar sob controle estatal.
O projeto tem forte teor entreguista e sequer prevê a chamada “golden share” – ação especial que garante certos privilégios, como indicação de administradores e poder de veto em decisões importantes, de modo a resguardar o interesse nacional.
A Eletrobrás foi criada em 1961 e atualmente tem 747 empregados. A empresa controla sete subsidiárias de geração e transmissão de energia, incluindo hidrelétricas conhecidas, como Tucuruí e Furnas, além de participar de diversos empreendimentos privados como sócia.
No ano passado a empresa teve um lucro líquido de R$ 13,3 bilhões.
WALTER FÉLIX
