O procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de uma notícia-crime dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os senadores apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, para que Aras seja investigado e processado por uma possível infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
A ministra já é relatora do processo sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, motivo pelo qual foi enviada a ela a manifestação dos senadores.
No texto, os senadores destacam que fica evidente a recusa do procurador-geral da República em praticar os atos que lhe incumbe a legislação.
“O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores.
Eles também citam que as agressões de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro mostram como o procurador-geral está omisso.
“Os recentes e insistentes ataques infundados do Presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro são a mais evidente prova da inércia do Sr. Procurador Geral da República no exercício da função. Em diferentes ocasiões, o Chefe do Poder Executivo manifestou publicamente infundadas dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral – que o elegeu diversas vezes, inclusive para o atual mandato, registre-se”.
E continuam:
“Em reiteradas instâncias, o Procurador-Geral da República recebeu representações bem fundamentadas que imputam ao Presidente da República e outras altas autoridades o cometimento de crimes comuns, cuja apuração, já se notou, é de sua exclusiva competência. Deixou, no entanto, de tomar as providências devidas para que fossem estes indícios apurados, especialmente de requerer a abertura de inquérito”.
“Por todo o exposto, requer o recebimento da presente notícia crime para, nos termos dos arts. 51 e 57, X, da Lei Complementar no 75, de 1993, intimar-se o Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que, deliberando por seu Colegiado no prazo assinado, designe Subprocurador-Geral para examinar as notícias de fato apontadas nesta petição e, reputando-as relevantes, requeira a competente abertura de inquérito em desfavor do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, por eventual infração penal tipificada conforme os fatos narrados, particularmente o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”.
Na quarta-feira (18), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Aras, incomodado com as denúncias de omissão, declarou que “não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República”.
E disse que a PGR nunca encontrou provas de fraude nas urnas e ainda atestou a legitimidade de todas as eleições, contra o que Bolsonaro defende.
Só não explicou por que ficou calado diante dos ataques de Bolsonaro, que ameaça golpear as eleições de 2022. Deu uma desculpa esfarrapada, mas não convenceu.
