O procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de uma notícia-crime dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os senadores apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, para que Aras seja investigado e processado por uma possível infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
A ministra já é relatora do processo sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, motivo pelo qual foi enviada a ela a manifestação dos senadores.
No texto, os senadores destacam que fica evidente a recusa do procurador-geral da República em praticar os atos que lhe incumbe a legislação.
“O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, afirmam os senadores.
Eles também citam que as agressões de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro mostram como o procurador-geral está omisso.
“Os recentes e insistentes ataques infundados do Presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro são a mais evidente prova da inércia do Sr. Procurador Geral da República no exercício da função. Em diferentes ocasiões, o Chefe do Poder Executivo manifestou publicamente infundadas dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral – que o elegeu diversas vezes, inclusive para o atual mandato, registre-se”.
E continuam:
“Em reiteradas instâncias, o Procurador-Geral da República recebeu representações bem fundamentadas que imputam ao Presidente da República e outras altas autoridades o cometimento de crimes comuns, cuja apuração, já se notou, é de sua exclusiva competência. Deixou, no entanto, de tomar as providências devidas para que fossem estes indícios apurados, especialmente de requerer a abertura de inquérito”.
“Por todo o exposto, requer o recebimento da presente notícia crime para, nos termos dos arts. 51 e 57, X, da Lei Complementar no 75, de 1993, intimar-se o Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que, deliberando por seu Colegiado no prazo assinado, designe Subprocurador-Geral para examinar as notícias de fato apontadas nesta petição e, reputando-as relevantes, requeira a competente abertura de inquérito em desfavor do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, por eventual infração penal tipificada conforme os fatos narrados, particularmente o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”.
Na quarta-feira (18), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Aras, incomodado com as denúncias de omissão, declarou que “não houve em nenhum momento nenhuma omissão do procurador-geral da República”.
E disse que a PGR nunca encontrou provas de fraude nas urnas e ainda atestou a legitimidade de todas as eleições, contra o que Bolsonaro defende.
Só não explicou por que ficou calado diante dos ataques de Bolsonaro, que ameaça golpear as eleições de 2022. Deu uma desculpa esfarrapada, mas não convenceu.
Veja aqui a íntegra da notícia-crime