Querem passar por baixo do pano o já avariado coração da reforma trabalhista de Temer/Bolsonaro, que tem como objetivo essencial o sufocamento financeiro visando a paralisia das entidades
O senador Styvenson Valentim, do Podemos (RN), é o autor do projeto de lei 2099/23, aprovado nesta terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que altera a CLT. Pelo PL, até os filiados aos sindicatos terão que autorizar o desconto para o custeio da sua entidade sindical, ainda que com a aprovação em assembleia. O PL tem caráter terminativo. Agora, vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se não tiver contestação, vai direto para o Plenário da Câmara Federal. Ou seja, apesar desta questão estar hoje no centro das discussões nacionais, envolvendo, além do Legislativo, o presidente Lula, o STF, o movimento sindical, os empresários e a mídia, esses senadores pretendem dar um golpe e passar a matéria por baixo do pano.
É a “operação salvamento de emergência” do já avariado coração da reforma trabalhista de Temer/Bolsonaro, que tem como objetivo essencial o sufocamento financeiro visando a paralisia das entidades: ou seja, o bloqueio ao sistema de custeio dos sindicatos, mais concretamente o fim da contribuição de toda categoria, sócios e não sócios. A reforma, maquinada durante os governos Temer/Bolsonaro, tinha como principal medida acabar com a contribuição sindical, desconto de um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, e só permitia algum tipo de desconto do trabalhador não sindicalizado, depois de formalmente autorizado.
REFORMA É DESGRAÇA PARA OS TRABALHADORES
O resultado da reforma foi uma desgraça para a organização sindical. Foi a falência dos sindicatos, federações, confederações e centrais como entidades autônomas. A arrecadação das entidades laborais caiu 98%. De 1,47 bilhão de reais para 12,5 milhões. Dessa forma, o governo Bolsonaro tentou minar a resistência dos trabalhadores. O que já era profundamente desigual – o sindicalismo patronal arrecada, via Receita Federal, 13,5 bilhões de reais pelo sistema “S” – se tornou uma corda amarrada no pescoço dos dirigentes sindicais.
JOGO VIRADO
Depois que Lula venceu as eleições, que se ampliaram as denúncias de corrupção e a desmoralização na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, o STF, por amplíssima maioria (10 a 1), decidiu mudar seu entendimento – decisão histórica – e determinou que a contribuição assistencial deve ser compromisso de toda categoria, definida em assembleia e resguardado o direito de oposição.
FINALMENTE
1 – Na última segunda-feira, 2 de outubro, as centrais estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se comprometeu publicamente, em entrevista coletiva junto com os dirigentes das centrais, que iria garantir a discussão democrática. Isso é quase tudo que o movimento sindical precisa. O mais, é bom senso.
2 – A reforma trabalhista de Bolsonaro foi um desastre que teve o condão de trazer à tona as imensas vantagens do sistema de representação do conjunto, do sistema confederativo e de unicidade sindical para garantir e ampliar direitos, da importância – para organização sindical independente – da contribuição compulsória de todos os trabalhadores e do sistema de proteção social com a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. A estrutura sindical brasileira é, no essencial, invenção nacional, filha preferida de uma revolução, na qual a prioridade foi o fortalecimento do consumo do trabalhador, com o salário mínimo capaz de sustentar uma família de 4 pessoas. Não fica nada a dever aos europeus e americanos.
CARLOS PEREIRA
