Senadores que compõem a oposição ao governo Bolsonaro apresentaram na quinta-feira (24) duas representações no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando o retorno imediato do envio de recursos e da Operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, e que foi cortado pelo governo de Jair Bolsonaro logo após os resultados das eleições.
As representações usaram como base a reportagem do portal UOL que mostrou que a operação Carro-Pipa, uma parceria entre Exército Brasileiro e MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), teve os recursos cortados logo após a eleição, afetando 1,6 milhão de pessoas da zona rural. Elas têm direito à água potável e vivem em municípios em estado de emergência ou calamidade pública por estiagem ou seca.
Para os senadores, o corte está “impactando grave situação de insegurança hídrica e direta ameaça à vida das populações locais do semiárido brasileiro”.
Eles também cobram abertura de investigação sobre os motivos que levaram à suspensão do programa essencial para a vida dos sertanejos que vivem em áreas rurais.
Eles pedem aos órgãos “medidas de tutela de urgência para obrigar a União, através das pastas ministeriais responsáveis, a adotar, sem quaisquer delongas, todas as medidas necessárias à retomada e contínua entrega de água potável à população do semiárido do Nordeste, incluindo pedido de imputação de medidas coercitivas e sancionatórias em caso de eventual descumprimento”.
Os pedidos são assinados pelos senadores Paulo Rocha (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Dário Berger (PSB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (PROS-RN). No caso do TCU, a representação foi endereçada ao presidente da corte, Bruno Dantas. Já ao MPF, foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ao MPF e ao TCU, os senadores pedem que seja expedida uma “recomendação ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Economia, ao Ministério da Defesa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no sentido de que haja maior celeridade na descentralização dos recursos para que as ações de distribuição de água sejam restabelecidas”.
Também querem a “averiguação dos fatos, notadamente pela circunstância apontada de eventual inoperância do Ministério da Economia diante dos avisos de necessidade de alocação de recursos financeiros para a continuidade da execução do serviço em questão, com instauração de inquérito civil público ou procedimento correlato.”
As medidas, dizem, se baseiam também em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que em 2010 definiu a água “como direito humano essencial, passando a ser concebida, como um direito natural inerente a todo e qualquer cidadão, tendo em vista sua imprescindibilidade para a vida, saúde, bem-estar e desenvolvimento humano”.
