Senadores de vários partidos avaliam que há como aprovar, nesta terça-feira (28), a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e reverter a decisão tomada pela Câmara dos Deputados que passou o órgão para o Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes.
A votação do projeto de lei de conversão da medida provisória 870 (MP), que trata da reforma administrativa do governo federal, é a prioridade do plenário na sessão desta terça.
O texto original da medida editada pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, mas os deputados decidiram que o órgão deve voltar para o controle do ministro Paulo Guedes.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), defendeu o texto original da medida provisória. “Vamos tentar mais uma vez, com requerimento de destaque, para que o Coaf possa permanecer no âmbito do Ministério da Justiça, já que entendemos ser o local adequado para sua existência”, disse.
“O mandato do ministro Moro termina, o Ministério da Justiça fica e há que se instrumentalizá-lo para o combate à corrupção e às organizações criminosas, ao crime organizado, à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro, à corrupção de forma geral”, acrescentou Dias.
Para o líder do PP, senador Esperidião Amin (SC), o Coaf deve ficar com Moro, que é uma figura ligada diretamente ao combate à corrupção sistêmica no Brasil, com “reconhecimento mundial” em função do trabalho que desempenhou na Operação Lava Jato. “Temos tempo. Se o Senado votar amanhã (terça), a Câmara analisa na quarta. Temos tempo, a Câmara sempre manda matérias em cima da hora para o Senado e votamos, não somos carimbadores”, afirmou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o placar da votação será apertado e imprevisível. “A votação vai ser nominal, vão pedir verificação, vai abrir o painel, vai ficar com a digital de quem votou e de um jeito ou de outro, vai ser apertado, mas eu acho que o Coaf vai para o Ministério da Justiça”, declarou.
“É importante que fique com o Moro, devido a esse projeto de combate à corrupção e a Operação Lava Jato”, afirmou.
Segundo o líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “ainda é necessário contar os votos”, mas há clima favorável na Casa para deliberar sobre o destino do órgão. “Independente de onde fica o Coaf, se o ministro da Justiça acha importante mantê-lo, por que não? Eu sou líder da oposição e favorável ao Coaf na Justiça”, comentou.
Randolfe disse não enxergar uma perspectiva política acerca da matéria. Ele argumentou que, se Moro diz ser importante manter o Coaf sob o guarda-chuva da Justiça, não há qualquer impedimento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continue no Ministério da Justiça. “Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Essa é a posição que está no relatório, mas isso depende do plenário do Senado”, afirmou Bezerra
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou na segunda-feira (27) que está preocupado com a possibilidade da MP caducar em virtude de possíveis alterações no texto, mas disse que vai discutir o tema com os senadores. “A gente vai conversar com os líderes na terça ainda em relação a essa questão dos prazos regimentais e tentar levar ao plenário uma votação que busque o consenso e o entendimento”, disse.
Na semana passada, após a votação na Câmara, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook e deu o recado de que prefere o Coaf sob o comando de Guedes. “No meu entender, [o Senado] deve aprovar o que foi votado na Câmara, e vamos seguir em pautas mais importantes”, declarou.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um dos defensores de reverter a decisão. “A minha disposição é apresentar o destaque para manter o Coaf com o Moro, outros senadores vão acabar apresentando também, mas vamos aguardar as reuniões de hoje e amanhã”, acrescentou o líder do PSL. Ele informou que vai pedir uma audiência com Bolsonaro para discutir o assunto.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro. O órgão também examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.
Foi a partir de um relatório do Coaf, por exemplo, que o Ministério Público começou a investigar os depósitos e saques suspeitos na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República.
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