O senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, apresentou uma emenda para impedir que a PEC Emergencial tire a obrigação de investimentos mínimos em educação e saúde previstos na Constituição.
A intenção do governo Bolsonaro é pagar o auxílio emergencial com dinheiro destinado constitucionalmente à educação e saúde.
José Serra afirmou, na emenda apresentada, que as duas discussões não podem ser misturadas.
“Entendo que mudanças estruturantes no texto constitucional não devem ser discutidas na mesma arena das questões que envolvem o socorro emergencial”, disse o ex-ministro da Saúde.
O senador disse que Jair Bolsonaro “vem negligenciando a duração dos efeitos sociais e econômicos da pandemia”. “Tanto é que apostou em um estado de calamidade pública para vigorar somente no ano de 2020, quando já era sabido por congressistas e especialistas que a situação emergencial se estenderia por período maior”, disse.
“Essa atuação negligente tem criado uma situação emergencial que demanda uma discussão acerca da viabilização fiscal e jurídica da prorrogação do auxílio financeiro emergencial”, enfatizou o senador.
O estado de calamidade pública, que permite que gastos com benefícios sociais extrapolem o teto de gastos, poderia ser uma saída para o pagamento do auxílio emergencial.
José Serra disse ainda que uma discussão de alteração do texto da Constituição não deve acontecer virtualmente e com pouca discussão entre os senadores e deputados.
“Como parlamentar constituinte, entendo que discutir alterações relevantes no texto constitucional diretamente em Plenário, ainda mais no modelo não presencial, é retirar dos demais senadores a prerrogativa de aprofundar e debater temas de tamanha relevância”, criticou Serra.
“Vejo como necessário destacar por meio desta Emenda a discussão sobre questões emergenciais, garantindo que mudanças estruturantes na Constituição sejam debatidas em um espaço democrático, responsável e, principalmente, transparente”, completou.
Segundo a Constituição, os estados devem destinar 12% de sua receita com saúde e 25% com educação, enquanto os municípios devem gastar 15% e 25%, respectivamente.
O governo federal não pode diminuir o montante gasto no ano anterior e deve corrigi-lo com a inflação.
