Medida zera alíquota de importação de bens de capital e informática
O senador José Serra (PSDB-SP) fez duras críticas à Portaria 309 do Ministério da Economia, de autoria de Paulo Guedes, que reduz a alíquota de importação de bens de capital e de informática, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ocorrida na terça-feira (08). “Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda”, disse o senador tucano.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também se somou ao conjunto dos críticos que denunciaram a defesa dos produtos importados feita por Paulo Guedes. “Como um burocrata escreve uma portaria dessas sem conversar com os que estão produzindo?”, advertiu Oriovisto, secundado também pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Sem ouvir ninguém, o Ministro da Economia elaborou no dia 12 de junho, a Portaria 309 a fim de regulamentar o regime Ex-Tarifário para 30 produtos eletrônicos importados – o que elimina a alíquota de 14% de imposto de importação dos que não têm similares produzidos no Brasil.
A portaria estabeleceu regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática, derrubando de 14% para 0%. Na sessão, as reclamações vieram também dos representantes do setor brasileiro da indústria.
Empresários disseram na audiência pública da CAE do Senado que a portaria deve culminar no desemprego de até 2 milhões de trabalhadores por conta do fechamento de indústrias nacionais que perderão a competitividade. O CAE irá apresentar um decreto legislativo para derrubar a portaria que reduziu o imposto de importação.
Os empresários contestam vários pontos da Portaria, entre eles o que determina que mercadorias nacionais 5% mais caras que as equivalentes importadas não serão consideradas similares, ou seja, os produtos internacionais poderão usufruir do benefício.