“PEC da emergência fiscal compromete todas as ações recomendadas de combate ao coronavírus”
O senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde e do Planejamento no governo Fernando Henrique, vai apresentar ao Senado um decreto legislativo que permite acionar o regime de calamidade pública frente ao avanço do coronavírus no país.
“Vou apresentar um decreto legislativo para acionar o regime de calamidade pública previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde fica suspensa a necessidade de se cumprir a meta de primário. A Europa está seguindo esse caminho”, antecipou o senador ao jornal Valor Econômico.
Segundo Serra, para enfrentar a crise e a pandemia do coronavírus é preciso mais investimentos públicos. “A energia do Congresso e do Poder Executivo deve ser empenhada nas ações que estão sendo recomendadas pelo FMI: aumentar os gastos na área da saúde, ampliar transferências para grupos mais vulneráveis, conceder subsídios para pessoas e firmas afetadas, criar incentivos fiscais e aumentar o investimento público. A PEC da emergência fiscal compromete todas essas ações e, por isso, deve ser temporariamente abandonada”, afirmou.
As medidas “emergenciais” apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de segunda-feira (16), não trouxe nada de novo. Anunciou medidas usando o dinheiro do trabalhador, como por exemplo, a antecipação do décimo terceiro do aposentado, e o dinheiro do DPVAT, que já era destinado para o SUS. E manteve as propostas de emendas constitucionais, como as PEC citada por José Serra.
A proposta do senador de decretar calamidade pública se baseia na própria LRF que nesses casos dispensa o governo federal de atingir os resultados fiscais determinados no artigo 9º da mesma norma. Serra pretende, com o decreto legislativo, é justamente evitar qualquer limitação de empenho no pico da covid-19 no Brasil.
