O servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Hugo Leonardo Mota Ferreira, foi intimidado e pressionado por superiores e por um assessor do Ministério do Meio Ambiente por divulgar um documento onde denuncia que as regras de fiscalização adotadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, há dois anos, entravam o processamento das multas e paralisam o órgão.
A denúncia da perseguição ao funcionário foi feita pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Pecma do Distrito Federal (Asibama-DF). Segundo a entidade, Hugo Leonardo foi retirado de sua sala e teve seu computador confiscado.
“O servidor Hugo trabalha na área de sancionamento de multas do Ibama. Na quarta-feira (5), ele respondeu a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia sido enviado ao Ibama dias atrás, aliás, chegou para o Hugo com o prazo expirado. O documento questionava a eficiência do novo modelo do sancionamento de multas proposto pelo Ministério do Meio Ambiente”, explica Alexandre Bahia Gontijo, presidente da Asibama-DF.
Ao responder a avaliação técnica solicitada pelo Tribunal, o servidor mostrou onde estão os problemas e quem seriam os responsáveis.
“O Hugo produziu um documento muito técnico, demonstrando quais são os problemas, qual a série causal que levou a essa diminuição do sancionamento de multas do Ibama, do processamento dessas multas, descrevendo tecnicamente em detalhes”, revelou Gontijo, em entrevista à Fórum.
Conforme a Nota Informativa produzida pelo servidor, houve “gestão inadequada” do Ibama e “inércia/omissão” do Ministério do Meio Ambiente.
O documento afirma ainda que as mudanças de normas implementadas pelo ministro Ricardo Salles diminuíram as apreciações de multas feitas pelo órgão, e cita dados comparativos incontestáveis, como: em 2018, foram julgados 23,8 mil processos; em 2019, 20,7 mil, e, em 2020, apenas 5.522.
Em 20 de abril deste ano, mais de 600 servidores do Ibama assinaram uma carta em que contestam as regras de fiscalização ambiental e apuração de multas impostas pelo ministro Salles ao órgão.
“Todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado”. A nova norma resultará em “prejuízos sem precedentes à proteção ambiental”, denunciaram os servidores.
“Todos os servidores que assinam a presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, Ibama e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, assinalaram.
Em relação ao servidor intimidado, a Asibama-DF afirma que está apurando o que ocorreu exatamente e que o funcionário tem todo o apoio da entidade.
“A associação já colocou à disposição nossa assessoria jurídica e, também, estamos tentando trazer as informações a público, para defender nosso servidor. A gente repudia veementemente essa ação de pressionar e intimidar servidores, que estão fazendo seu trabalho”, afirmou o presidente da Asibama-DF.
