A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (6), a partir das 9h, o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin.
A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante tinha irregularidades apontadas pelo chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.
Regina Célia foi citada à CPI pela primeira vez no último dia 25, no depoimento de Luis Ricardo Miranda. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.
De acordo com os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.
Fonte: Agência Senado
