Servidores cercam Câmara e alertam: ‘Previdência é nossa’
Servidores públicos federais tomaram a entrada da Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira, 28, em manifestação contra a reforma da Previdência que o governo quer aprovar ainda este ano, apesar da forte rejeição da população. Os servidores serão duramente atingidos caso a reforma passe, podendo ter um aumento de 10 anos no tempo de contribuição mínimo para aposentar.
Os manifestantes se reuniram de manhã para dar início à marcha até a Explanada dos Ministérios munidos de faixas, buzinas, bandeiras e gritando palavras de ordem como “Fora Temer” e “Não tem arrego, você tira essa reforma e eu tiro seu sossego”, porém as caravanas de outros estados foram barradas pela polícia militar na altura da Catedral de Brasília. “Foi algo inédito, pois apesar da garantia constitucional, o direito de ir e vir dos trabalhadores foi cerceado. Esta situação reafirma o Estado de exceção que estamos vivendo”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), Oton Pereira Neves, que também foi parado pelo bloqueio da polícia.
Após algumas horas a manifestação foi liberada e seguiu pela via principal. Para a categoria, essa é também uma atividade de preparação para a Greve Geral do próximo dia 05. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Instituições de Ensino Superior Brasileiras), aponta que “neste momento, os trabalhadores devem tomar as ruas para resistir aos ataques do governo e garantir os direitos. Agora, nossa tarefa é ampliar a greve e participar ativamente da Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais no dia 05 de dezembro”.
Os servidores conseguiram organizar uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após a pressão em frente ao edifício com ajuda de parlamentares da oposição. Na reunião, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram as reivindicações da Categoria frente às medidas do governo federal, que atacam frontalmente o funcionalismo público.
Como denuncia o Jornal lançado pela central CSP-Conlutas de convocação da Greve Geral, “para enganar a população, o governo lançou uma campanha publicitária que vai custar absurdos 20 milhões de reais! O discurso é de que a reforma ‘vai combater privilégios dos funcionários públicos’, pois ‘tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo’. Mentira! O Brasil possui cerca de 19 milhões de aposentados. De cada três, dois ganham salário mínimo”.
Segundo o texto da reforma, passa-se a existir uma idade mínima para requerer a aposentadoria, ou seja, só poderá se aposentar quem tiver 65 anos, no caso dos homens, e 62 no das mulheres e mais 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, no caso dos trabalhadores privados.
Para os servidores públicos, além da idade mínima (65/62 anos), o tempo de contribuição mínimo exigido é de 25 anos, o que daria direito a 70% do benefício. Para obter 100%, o tempo de contribuição é de também 40 anos. No caso de professores e policiais, muda apenas a idade mínima, que passa a ser de 60 e 55 anos, respectivamente, tanto para homens quanto para homens e mulheres.
SALÁRIO CONGELADO
Além da luta pela aposentadoria, as entidades presentes também buscam barrar a MP 805/2017, que adia o reajuste salarial acordado com o governo para 2019 e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Maia chegou a concordar que o acordo firmado deve ser cumprido, e o reajuste deve ser realizado, porém defendeu a reforma.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), que também esteve presente na reunião com Maia, afirmou que “estamos entrando com um requerimento solicitando informações de 14 itens da propaganda milionária e enganosa, que atribui ao servidor público a culpa pela má gestão na Previdência, por não cobrar inclusive a dívida de dezenas de empresas”. Para o parlamentar, a propaganda ofende os servidores públicos, “em sua absoluta maioria composta por gente trabalhadora e que não ganha nenhum salário de marajá”.
Nesse sentido, o Conlutas rebate que “Privilégio tem Temer, seus ministros e parlamentares do Congresso, que se aposentaram cedo, ganham uma fortuna, roubam e ainda querem acabar com a aposentadoria do trabalhador”. Para a Condsef, que também participou do ato, o dia de “hoje dá novo fôlego à luta contra a votação e aprovação da reforma da Previdência”.
“Depois dessa grande mobilização realizada pelos servidores públicos federais em Brasília e do Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greves, em 10 de novembro, que retomaram a mobilização nacional contra os ataques do governo, esperamos que as Centrais façam, de fato, um esforço junto a suas bases para mobilizar uma grande Greve Nacional que mostre a disposição da classe trabalhadora de lutar contra essa criminosa reforma da Previdência”, disse Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN.
ANA CAMPOS
