Servidores municipais de São Paulo participaram, nesta sexta-feira (22), de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de Vereadores, para discutir o PL 155/2024, enviado pelo Executivo, que trata do índice de reajuste proposto pela Prefeitura de Ricardo Nunes (PSD).
A categoria considerou como “inaceitável” a proposta de 2,16% de reajuste salarial para os servidores públicos, pois não repõe a inflação anual como manda a legislação. Osw servidores reivindicam que, no mínimo, o índice seja equânime com os 4,62% propostos para os servidores da Câmara e do Tribunal de Conta do Município (TCM), cujas perdas são similares.
Em sua intervenção, Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Município de São Paulo (Sinpeem), destacou que a audiência foi uma “oportunidade para nós e extremamente importante, não só para elucidar algumas questões que compõem as pautas de reivindicações dos servidores públicos, mas também para usar nessa instância legislativa a oportunidade de convencer as senhoras vereadoras e os senhores vereadores de se fazer ajustes ao projeto de lei que foi encaminhado pelo Executivo”.
“Eu diria que estamos usando um instrumento de apelação, de apelar para a sensibilidade, pelo conhecimento que os vereadores e vereadoras possuem, da necessidade de termos serviços públicos de qualidade e esses serviços públicos só serão de qualidade se de fato tivermos servidores públicos com reconhecimento de seus direitos, com valorização, que possam ter os ambientes de trabalho com condições de garantir a eles, também, saúde e segurança”, disse o presidente do Sinpeem.
Para Cláudio Fonseca o índice proposto pela Prefeitura “é incompatível com o que nós reivindicamos, diante da situação econômica do país, da situação financeira da Prefeitura. Qualquer um que fizer uma análise sobre o crescimento das receitas do município de São Paulo sabe que houve um aumento na arrecadação. Só de ICMS há uma evolução positiva em 2023 de 16%, sem contar ITBI que teve uma evolução significativa”, ressalta. “Nós temos um orçamento com receita projetada para 2024 de R$ 110 bilhões e as receitas da Prefeitura foram crescendo, evoluindo muito significativamente, mesmo durante o período da pandemia. Então, são compatíveis as reivindicações durante o processo negocial com o Executivo”, explicou Cláudio Fonseca.
A categoria reivindica reajuste de 39%, que inclui, além da reposição salarial, a incorporação dos abonos nos salários. “Os profissionais da educação foram obtendo abonos complementares de pisos para chegar, por exemplo, a uma remuneração de R$ 5.533 mil para uma jornada de 40 horas, mas desses, 40% corresponde a abono complementar de piso. Hoje, o piso remuneratório de um professor em início de carreira, sem abono complementar, não chega a 3 salários mínimos. Isso na jornada especial integral, estou falando do padrão de vencimento, aquilo que ele carrega para a aposentadoria, porque quando ele se aposenta não tem abono complementar de piso”, disse.
Claudete Alves, presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), destacou que os servidores estão cansados do discurso que as últimas gestões trazem como de que não podem garantir o direito de reposição salarial das perdas inflacionárias por conta da lei de responsabilidade fiscal ou mesmo por não ter recursos.
“Oras, há muito tempo que não se atinge 45% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por que não se valoriza aqueles que efetivam as políticas públicas na cidade de São Paulo? A gente sabe que o problema não é de caixa, o problema é de vontade política. Eu quero apelar para os senhores, essa legislatura tem sido a pior das últimas duas décadas para o funcionalismo. Acabaram com nossa previdência pública, confiscaram 14%. Nós temos apelado diuturnamente aqui para que façam o mesmo que a Assembleia [Legislativa], revogar o confisco”, disse Claudete.
Na mesma direção, Norma Lúcia Andrade, presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), ressaltou que os serviços públicos são efetivados exatamente pela atuação do funcionalismo e que, portanto, a valorização desses não pode ser uma política de governo – em que cada gestão decide se faz ou não –, mas sim uma política de Estado com vistas a garantir o direito da população de acesso a serviços públicos de qualidade. A servidora destacou ainda que não é aceitável que se use a lei de responsabilidade fiscal como justificativa para não garantir reajuste digno para os servidores.
“Os servidores precisam de políticas que, pelo menos, reponha a inflação. Nós não podemos permitir que uma cidade que tem um orçamento maior do que o estado de Minas Gerais indique um aumento salarial de 2,16%, porque nós sabemos que esta cidade tem dinheiro. Nunca os cofres da Prefeitura tiveram tanto dinheiro como nesta gestão. O nosso dinheiro, porque somos servidores, mas também somos munícipes e utilizamos todos os serviços dessa cidade”, completou Norma.
Na audiência pública, as entidades criticaram ainda o fato de a proposta de reajuste ser menor do que o praticado por várias capitais com capacidade financeira e recursos acumulados muito inferiores ao município de São Paulo, como é o caso de Belém, que concedeu 18%; Vitória, com 10%; Belo Horizonte, 8,04%; Maceió, 7% e Rio de Janeiro, com 5,25% de reajuste.
Aliado à questão remuneratória, os servidores pedem ainda o fim do confisco das aposentadorias com a redução da alíquota da contribuição previdenciária, hoje em 14%, para os antigos 11%. “O déficit questionável e duvidoso alegado para implantar o confisco, se existisse, não existe mais”, destacou Norma.
