Restrições ao órgão “agravaram o cenário de altas taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais no ano de 2019”, diz carta assinada por mais de 500 funcionários
Mais de 500 servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) assinaram uma manifestação técnica afirmando que a “a ausência de medidas efetivas para a retomada da relevância estratégica do Ibama continua apontando para o colapso da gestão ambiental federal e estimulando o cometimento de crimes ambientais”.
Para os servidores, as medidas do governo Bolsonaro de restringir a autonomia do Ibama e sua capacidade de atuar contra o desmatamento “agravaram o cenário de altas taxas de desmatamento, degradação e incêndios florestais no ano de 2019”.
O documento foi enviado para o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ao vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para a procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Amazônia, Ana Carolina Haliuc Bragança.
Os trabalhadores do Ibama pedem que as vagas do Instituto em conselhos sejam ocupadas por servidores públicos de carreira e especialistas em meio ambiente.
Eles também reivindicam mais autonomia para o Ibama, “preservando-o contra ingerências e constrangimentos no desempenho das atribuições legais e regulamentares, principalmente no exercício do poder de polícia ambiental”.
Os diretores do Ibama que atuam contra o desmatamento estão sendo ameaçados pelo governo Bolsonaro. Em abril, o diretor de Proteção Ambiental, Olivaldi Borges Azevedo, foi exonerado de seu cargo logo depois de ter feito uma megaoperação para parar o garimpo ilegal na Amazônia.
Para os servidores, “a proteção ao meio ambiente somente é possível a partir de uma regulamentação ambiental adequada”.
Eles lamentam que um documento similar produzido em 2019 tenha sido ignorado pelo governo. “Assinado por quase 700 servidores de carreira, alcançou ampla repercussão nacional e internacional, mas foi lamentavelmente ignorado pelos decisores e pelos agentes políticos e econômicos do país. Infelizmente as previsões ali expostas se concretizaram”.
No documento, eles criticam a tentativa do governo Bolsonaro de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento” – a frase foi dita pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril – enquanto a atenção da mídia está voltada para o controle da pandemia.
“É inaceitável que o cenário de pandemia seja utilizado como pano de fundo para o enfraquecimento da legislação ambiental, fazendo-se necessário, ao contrário, revisão da legislação criminal, com agravamento de penas para os crimes ambientais”.
Eles lamentam que um documento similar produzido em 2019 tenha sido ignorado pelo governo. “Assinado por quase 700 servidores de carreira, alcançou ampla repercussão nacional e internacional, mas foi lamentavelmente ignorado pelos decisores e pelos agentes políticos e econômicos do país. Infelizmente as previsões ali expostas se concretizaram”.
No documento, eles estimam que “se no mês de julho deste ano constatar-se a metade do desmatamento que tivemos em julho de 2019, fecharemos o Deter dos 12 meses do período PRODES com 8. 672 km². Se a proporção entre o que é detectado com o Deter se mantiver na média de 66% do Prodes, podemos estimar um Prodes 2020 chegando na casa dos 13 mil km² de desmatamento na Amazônia, um aumento estimado de 28% em relação a 2019 e 72% em relação a 2018”.
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