Em plenária nacional no último dia 30, os trabalhadores das carreiras do Seguro Social e Seguridade, que incluem servidores da saúde, previdência e assistência social, aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 16 de julho.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores desses setores (Fenasps) a reunião definiu como orientação que os estados intensifiquem a mobilização, realizem assembleias por locais de trabalho para discutir e organizar a deflagração do movimento.
Na última reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), o Governo apresentou uma proposta considerada muito aquém das perdas salariais da categoria. Conforme a federação, as perdas já “superam 53% no último período com uma tabela que rebaixa o vencimento básico e amplia de 17 para 20 anos o teto da progressão funcional, sem corrigir a grave distorção do Vencimento Básico, abaixo do salário mínimo, além de reduzir o valor do VB nos primeiros níveis. Quanto às demais pautas do acordo de greve de 2022, o Governo foi categórico em refutá-las”.
A última proposta de reajuste apresentada pelo governo federal foi de 9% para janeiro de 2025, e 3,5% para maio de 2026, sem reajuste em 2024.
A Fenasps aponta que no próximo dia 31 encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa (IN) 24, que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho. “O que significa”, diz a entidade, “uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso de não atingimento das mesmas, bem como a abertura de PADs [Processo Administrativo Disciplinar] contra os servidores”.
Para a entidade, o governo “está gradativamente implementando a contrarreforma Administrativa por meio de medidas infraconstitucionais, atacando direitos dos servidores e servidoras e os serviços públicos.”
“Destacamos que a instrução normativa tem como base artigos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, demonstrando que o atual governo está dando continuidade às medidas do governo Bolsonaro”, continua a Fenasps.
“Todas as conquistas da categoria foram através de mobilização e greve! Por isso, orientamos toda a categoria, seja no trabalho presencial, semipresencial, em trabalho remoto, que participe das assembleias estaduais e organize seu local de trabalho para a luta e mobilização”, conclui a entidade em comunicado.
