O governo federal acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegando que o movimento “afeta gravemente o exercício normal e rotineiro das atividades”.
A ação pede que 85% das equipes de cada unidade do INSS mantenham as atividades durante a greve e o estabelecimento de multa diária não inferior a R$ 200 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial que reconheça a abusividade da paralisação. A ação ocorre pouco depois de o governo também acionar o STJ contra a greve de servidores do Meio Ambiente.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (24), a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que “diferente do discurso de campanha e de início de mandato, o Governo Lula, ao invés de negociar com os trabalhadores e trabalhadoras e reconhecer o legítimo direito de greve, se utiliza da máquina pública para executar uma ofensiva judicial contra a greve do INSS”.
“A Direção do INSS não demonstrou o mesmo empenho em resolver os problemas do Seguro Social, que possui mais 1.500 Agências da Previdência Social (APS) com todo tipo de problema e sucateamento. Ao invés de abrir negociação para atender a pauta da categoria, o governo não cumpriu o acordo da greve de 2022, e faz ataques diretos aos servidores que entraram na greve deflagrada no último dia 16 de julho. É a gestão neoliberal onde os trabalhadores não têm importância no processo de trabalho, mas somente a produção quantitativa”.
A entidade ressalta ainda que “a judicialização da greve não se trata de preocupação com as filas de concessão de benefícios, pois, se assim fosse, não teria potencializado o atual modelo de atendimento excludente e que retira cada vez mais as atribuições inerentes a nossa carreira e haveria um esforço para ampliação das vagas de concurso e, principalmente, investimentos na melhoria da infraestrutura do INSS”.
A Federação, que contestará o pedido do governo, orienta os servidores a fortalecerem greve, que reivindica “uma mudança estrutural do INSS, a valorização e reestruturação da Carreira, melhorias das condições de trabalho e recomposição das perdas salariais”.
