Os servidores públicos do Paraná ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado (Alep), na tarde de terça-feira (03), contra o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo de Ratinho Júnior.
Os servidores da educação estão paralisados desde segunda feira (02) contra duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) que seguem a reforma de Bolsonaro na chama PEC paralela, aumentando o tempo de contribuição e estabelecendo idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Nesta terça feira, mesmo diante dos protestos da categoria, que ocorriam desde cedo, a proposta foi aprovada na comissão especial da ALEP, provocando ainda mais revolta entre o funcionalismo do Estado, que ocuparam às galerias na parte da tarde e passaram a noite na Assembleia.
Decidida a cortar os direitos dos servidores, a base aliada de Ratinho Júnior decidiu convocar sessão na Ópera do Arame (Parque de Curitiba que recebe eventos culturais clássicos e populares), onde os arredores foram cercados pela polícia militar.
Em nota, a bancada de oposição ao governo repudiou a decisão do governo: “A intransigência com o funcionalismo público é uma das características do governo Ratinho Jr. Tanto no processo de tramitação da atual reforma previdenciária, quanto em outros momentos em que houve retirada de direitos e redução dos vencimentos dos servidores, não houve disposição efetiva por parte do Poder Executivo em estabelecer um diálogo construtivo e respeitoso com o funcionalismo.”
A oposição denuncia a tentativa de se atropelar o andamento dos projetos, onde o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que serão realizadas hoje à tarde o número de sessões necessárias para aprovação das medidas, inclusive reuniões das Comissões permanentes.
A oposição diz ainda que “ao solicitar regime de urgência para a tramitação da PEC, atropelando ritos e reduzindo prazos, além de não discutir previamente de forma aprofundada as mudanças com os servidores, o governo revela seu caráter autoritário.”
“A Assembleia Legislativa não pode se curvar cegamente aos interesses do governo. Em primeiro lugar, a Mesa Diretora não poderia ter acatado o pedido de regime de urgência solicitado pelo governo para a tramitação da proposta”.
“Da mesma forma, a Mesa Diretora não pode, em nenhuma hipótese, promover manobras regimentais para aprovar a toque de caixa a PEC 16/2019, como realizar sessões extraordinárias, sem que o intervalo de votação de 5 sessões, conforme determina o Regimento Interno, seja devidamente respeitado. A votação de PEC em regime de urgência será um fato inédito na história da Assembleia Legislativa.”, denuncia.
A Justiça determinou a reintegração de posse da ALEP. No pedido, está prevista multa de R$ 2 mil, por dia de ocupação.
“Nós recebemos a reintegração. Nossos advogados estão estudando esse texto, nós estamos analisando. Enquanto isso, nós mantivemos a nossa resistência aqui na Assembleia Legislativa do Paraná. Esperamos que não tenha medida de violência contra os servidores, ainda mais do que a gente já tem sofrido”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão.
