Em protesto contra o pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), cerca de 30 mil servidores gaúchos tomaram as ruas de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira (14).
A caminhada seguiu para a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, sede do governo do Estado. Os professores gaúchos aprovaram greve da categoria a partir de segunda-feira (18).
A chamada Reforma Estrutural do Estado anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e nas regras das aposentadorias do funcionalismo.
Trata-se de seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A maioria dos textos foi encaminhada pelo governador com regime de urgência, exceto a PEC que não tem exigência de tempo, em função da legislação vigente.
Em nota, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul afirma que tais medidas seguem a mesma lógica que as do governo Bolsonaro: “Responsabiliza e criminaliza os servidores impondo-lhes a culpa pela incapacidade do governo de gerir a política fiscal e arrecadatória do Estado.”
Os servidores denunciam que as medidas apresentadas propõem um ajuste fiscal baseado na redução salarial através da extinção de diversas vantagens, além do congelamento do reajuste dos salários, já “sem reposição da inflação há cinco anos, acumulando perdas superiores a 30%, segundo o INPC/IBGE [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”.
Além disso, Eduardo Leite busca limitar a organização sindical do funcionalismo público do estado.
“Repudiamos, também, os ataques ao princípio de liberdade e autonomia sindical, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, ferindo o previsto no artigo 8º da Constituição Federal e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.” diz a nota.
PROFESSORES
Para o Magistério, o governo propõe alterar a matriz salarial dos professores, com a instituição de subsídio. De acordo com o Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), essa medida representa o fim da carreira dos docentes estaduais. Segundo a entidade, o projeto “extingue de forma expressa os adicionais e as gratificações por tempo de serviço”.
“Trata-se, portanto, do fim do conceito de carreira, em que os servidores têm suas remunerações acrescidas pelo tempo de serviço, fazendo com que o servidor em início e final de carreira recebam o mesmo numerário. Tal ataque deixa todos à mercê da vontade política do Governo na concessão de aumentos e reajustes, representando um congelamento eterno dos vencimentos, em verdadeiro arrocho salarial”.
“O governador quer penalizar ainda mais a nossa categoria, que já sofre com o parcelamento e o atraso dos salários e não tem um centavo de reajuste há anos. Ele quer que a gente pague pela crise do Estado. Não podemos pagar esta conta. Se este pacote passar, nosso salário ficará ainda menor e serão retirados direitos históricos”, observou a professora da escola Darcy Peixoto da Silveira, do município de Cristal, Juliana Corvello Lacerda.
PREVIDÊNCIA
O governo de Eduardo Leite quer “adequar” a reforma da Previdência de Bolsonaro aos servidores estaduais e propôs uma idade mínima de aposentadoria que passa a ser de 62 anos às mulheres e de 65 anos aos homens, com exceções e critérios diferenciados a militares e professores.
Como justificativa o governo estadual apresenta “déficits” englobando o total dos servidores civis e militares, sem separação, assim como Bolsonaro apresentou seu projeto de reforma, contabilizando previdência dos trabalhadores do setor privado, do setor público e dos militares, regimes completamente diferentes entre si. Desta forma, o documento induz a atribuição de um déficit de R$ 3,5 bilhões a mais para os servidores civis.
BRIGADA MILITAR
As medidas apresentadas também atacam os direitos da Brigada Militar (BM). José Clemente, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), sindicato que representa os cabos e soldados da BM, afirmou que a medida que mais tem alarmado os brigadianos é a proposta de criação de uma parcela autônoma para substituir os avanços automáticos, como triênios e os aumentos concedidos quando os policiais completam 15 e 25 anos de serviço.
“O conjunto de medidas é danoso aos servidores, talvez com alguma rara exceção [..] O governo fala que vai regulamentar essa parcela autônoma em lei, só que não existe essa lei e não fala quando vai ser regulamentada”, pontua.
“A parcela autônoma também diz que os reajustes devem ser definidos em lei, mas a lei não existe. Quando ele fala em reposição anual, eu pergunto: quando o Estado deu reposição anual? Ao longo dos meus 30 anos, eu nunca vi. Essa parcela autônoma obviamente vai se defasar e vai se extinguir”, complementa.
A Abamf denuncia que as medidas podem representar uma perda salarial de até 50% em um período de quatro anos. Segundo ele, um soldado da BM com seis anos de serviço, que já acumula dois triênios ao salário, recebe atualmente R$ 5.157,93. Com as mudanças propostas, ele perderia R$ 323. Já um soldado com 15 anos de serviço, isto, é com cinco triênios e mais um adicional por 15 anos de serviço, recebe hoje R$ 6,5 mil e passaria a receber R$ 1.293,20 a menos.
