A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de reforma previdenciária que eleva a alíquota de contribuição dos servidores inativos que recebem acima de um um salário mínimo para 14%.
Em 2018, a primeira reforma previdenciária do município já havia aprovado a elevação de 11% para 14% sobre a folha de pagamento dos servidores. Agora, o objetivo da Prefeitura é elevar a tributação também dos inativos, assim como elevar a idade mínima para a concessão do benefício.
A medida atinge cerca de 63 mil servidores aposentados que ganham a partir de um salário-mínimo e foi aprovada em primeiro turno com 37 votos a favor e 16 contrários.
No dia anterior, os funcionários públicos da cidade protestaram em frente à Câmara de Vereadores da cidade contra a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Prefeitura tem quase 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. Atualmente, contribuintes que recebem até R$ 6.533,57 estão isentos da contribuição. Quem ganha acima disso paga uma alíquota de 14% em cima do que ganha. Se o projeto passar essa distinção deixa de existir.
Após a votação, ainda em frente à Câmara, as entidades sindicais, profissionais da educação e carreiras do funcionalismo fizeram uma assembleia unificada e aprovaram greve a partir desta sexta-feira (15). Além da paralisação, os servidores municipais também marcaram uma nova manifestação para a próxima terça-feira (19), às 14h, como forma de “pressionar o Legislativo”.
Outra mudança pretendida pelo Município é a elevação da idade mínima. Atualmente, a idade mínima para os servidores se aposentarem com o salário integral é de 60 anos e 35 de contribuição para homens e 55 anos, com 30 de contribuição para as mulheres
A nova reforma eleva para 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, a mesma idade dos servidores federais. No caso dos professores, a idade é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Para o Sindsep-SP, a proposta prejudicará os atuais servidores da ativa, pela falta de um plano de transição, além disso, representa uma “facada nos aposentados e pensionistas, que terão seus salários confiscados”.
O sindicato afirma que a maioria dos aposentados com os salários mais baixos são de nível básico e médio que tiveram o último reajuste em maio de 2013 e acumulam perdas salariais de 57%.
“Eles justificam essas reformas para reduzir o déficit que eles mesmo criam. Terceirizam para não fazer concurso, quebram a previdência por falta de contribuição, aumentam o déficit e fazem nova lei para confiscar servidores”, declarou entidade.
