Servidores públicos municipais, estaduais e federais se mobilizam, nesta terça-feira (14), para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta de reforma administrativa (PEC 32) apresentada pelo governo Bolsonaro. Denunciando a destruição que a proposta fará aos serviços públicos, os servidores panfletaram e conversaram com os parlamentares que chegavam pela manhã ao aeroporto de Brasília.
A categoria fará atividades entre esta terça-feira até a quinta-feira (16), quando a PEC será analisada, podendo ser votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Apesar do relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), ter mantido a estabilidade da categoria e dos concursos públicos, o texto ainda contém importantes ataques a direitos conquistados pelo funcionalismo público.
A reforma permite a redução de salário e jornada do servidor em até 25%, além de acabar com adicionais referentes a tempo de serviço; extingue aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e acaba com a licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço. Tais mudanças também devem ter impacto sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Nossa intenção é pressionar os parlamentares. Precisamos virar seis votos para derrubar a PEC 32, é um momento decisivo para os servidores públicos”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que a votação na Comissão Especial é um passo crucial para barrar o projeto. Segundo o sindicalista, a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado o voto.
“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, afirma Sérgio.
Sérgio afirma que os servidores, além de alertar para a degradação dos serviços públicos presente na PEC, estão afirmando que aqueles que votarem a favor do projeto não serão reeleitos em 2022.
“Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”, diz o sindicalista.
Estão marcadas reuniões da comissão para os dias 14, 15 e 16, quando o projeto deve ser votado. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde foi aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário para votação em dois turnos e, caso aprovado, encaminhado para o Senado.
