Os servidores públicos federais realizam desde terça-feira (23) protestos contra o novo texto do arcabouço fiscal apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) e aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira.
Em suas redes sociais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) repudiou o projeto, que proíbe a realização de concursos e de reajuste salarial para o funcionalismo em caso de não cumprimento da meta de superávit primário durante dois anos. “Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe. Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024”, publicou a entidade em suas redes sociais.
“O texto-base passou com o dispositivo que pune o serviço público e servidores. Para piorar, o Fundeb está incluso no novo teto. Lamentável essa austeridade que só irá prejudicar o povo”, disse a entidade.
Além das travas, os servidores criticam a manutenção da lógica do teto de gastos, que passou a vigorar no governo Temer por meio da Emenda Constitucional (EC 95), na época apelidada pelos movimentos sociais de “PEC do Fim do Mundo”. “A primeira grande frustração da classe trabalhadora, em especial das servidoras e servidores públicos, foi constatar que o novo Arcabouço Fiscal apresentado pelo governo Lula não acabava de modo algum com o teto dos gastos, apenas dilatava o teto em míseros percentuais de 0,6% a 2,5%, índices irrisórios se comparados com o segundo mandato do governo Lula, no qual o orçamento crescia mais que 5% ao ano”, diz a entidade em nota.
Os atos são organizados pelo Fonasefe, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, e por representantes da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Hoje está prevista a votação dos destaques ao texto-base, incluindo um destaque apresentado pelo PSOL que pede a retirada do dispositivo. Com a aprovação do texto na Câmara, a pressão dos servidores deve se concentrar agora no Senado, que passará a apreciar o projeto.
