O Governo Federal não pretende dar aumento aos servidores públicos no ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, na terça-feira (31), não prevê aumento para os servidores, contrariando mais uma promessa de Bolsonaro, que havia se comprometido em reajustar o salário do funcionalismo em 5% em 2022. No ano passado, Bolsonaro só concedeu aumento aos militares.
E, mesmo sem ter promovido concurso público desde que assumiu o governo, e a demanda por servidores ter chegado ao seu limite, o orçamento prevê apenas preencher cerca de 40 mil novas vagas por concurso público, o que as entidades de servidores consideram insuficientes para manter o funcionamento da máquina pública e o atendimento à população.
“Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta dos precatórios, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
O economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas da Associação Contas Abertas, não acredita que a proposta do governo vá passar no Congresso, especialmente “em véspera de ano eleitoral”.
“O orçamento definitivo surgirá no Congresso. E a não previsão de reajustes salariais vai ocasionar forte pressão por parte dos servidores civis, há anos sem aumento”, disse.
Conforme apontou em entrevista ao Correio Braziliense o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, “não é possível garantir que a correção dos salários não seja feita”. “Porque 2022 é ano de eleição, não se pode aumentar despesa; em 2023, o eleito pode autorizar a correção, mas para 2024. Portanto, o reajuste tem que ser dado agora, principalmente diante da insistente alta da inflação que corrói o poder de compra. É a única janela”, disse. Segundo ele, “Bolsonaro não vai querer ser taxado de presidente que não deu aumento em quatro anos de gestão, nesse período eleitoral”.
