Durante debate acerca do filme “Sessão Especial de Justiça”, exibido na Mostra Democrática “Cinema com Partido”, do Centro Popular de Cultura da Umes de São Paulo, juristas reafirmaram a necessidade de um poder judiciário independente e forte “que deve manter a paz e o equilíbrio na sociedade”.
O filme “Sessão Especial de Justiça”, dirigido por Costas-Gravas em 1975, retrata o período em que a França, ocupada pelas tropas nazistas, mantinha um governo fantoche liderado por Philippe Pétain.
Após a morte de um militar alemão, abatido por membros da resistência francesa em Paris, cujos autores não foram identificados, o governo Pétain articula um tribunal falso para condenar seis “criminosos” à morte, com o intuito de satisfazer o governo de Adolf Hitler. O governo busca juristas que aceitem falsificar o julgamento, não se atendo aos fatos e atropelando a lei.
Farley Roberto Ferreira, juiz trabalhista e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) de São Paulo e Baixada Santista, que foi convidado para ser o debatedor, considerou que “nós precisamos de um judiciário independente e forte. Isso significa ter as garantias e prerrogativas para que o juiz exerça seu cargo com autonomia”.
“Já que o judiciário é composto por pessoas, e pessoas erram, o juiz não pode ser herói de ninguém. Ele é mero árbitro, que deve manter a paz e o equilíbrio na sociedade”, disse.
Farley disse que a Justiça do Trabalho está “sofrendo ameaças de extinção. Já foram faladas várias vezes da intenção de extingui-la”, o que atrapalha seu funcionamento.
“As ameaças não são apenas contra a Justiça do Trabalho, os sindicatos, os movimentos sociais. Recentemente foi apresentada a PEC 108, de 2019, que avança sobre os conselhos de classe, como a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, comentou.
O juiz aproveitou o debate para denunciar a tentativa de “limitar a liberdade de expressão dos magistrados” que está sendo votada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de uma resolução.
“O CNJ está avaliando uma resolução de cumprimento obrigatório que praticamente cala os magistrados do país, não nos deixa falar nada. Esse é o primeiro passo para impedir com que os magistrados levantem a mão e gritem contra o abuso de poder dentro do judiciário”, disse.
“O judiciário é composto por pessoas, e pessoas podem errar. Temos que ter a garantia de que quando coisas erradas, como as vistas no filme, aconteçam, haja liberdade de expressão para que a sociedade seja alertada”, ressaltou.
CONTRIBUIÇÃO DO JUDICIÁRIO
O promotor de Justiça do Distrito Federal Izaac Dutra, que também foi debatedor, acredita que a justiça no Brasil deve voltar a se alimentar mais dos ideais iluministas.
“O juiz deve ser a boca da lei, deve cumprir apenas com seus deveres. O judiciário não pode resolver todos os problemas da sociedade. Ele tem uma importância, não pode em cada caso de conturbação social ir se meter. Ele deve fazer exclusivamente aquilo que os iluministas falavam que ele deve fazer e mais nada além disso”, disse.
“Nós podemos apenas dar uma contribuição para que ela não retroceda, não volte para situações piores”.
Para Izaac, “as formalidades não podem ser desprezadas, o juiz não pode pisar na bola. Um dos primeiros atos jurídicos que os nazistas fizeram foi de retirar do código penal o princípio da legalidade, e as decisões do juiz deveriam levar em consideração o ‘são sentimento do povo’”.
A Mostra, que é organizada pelo Centro Popular de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (CPC-UMES), está acontecendo aos sábados, às 10h, na rua Rui Barbosa, 323, no Bixiga, São Paulo.
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Todos principalmente os membros do judiciário têm que seguir a Constituição; nenhum juiz deve se curvar com a pressão da mídia ou popular; repetindo, têm que seguir a Constituição e ponto final.