A Rumo, controlada pelo grupo Cosan (Shell), arrematou nesta quinta-feira (28) o trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP). O prazo do contrato é de 30 anos. A outra empresa concorrente foi a VLI.
O valor oferecido foi de R$ 2.719.530.000, em leilão realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). O lance mínimo previsto era de R$ 1,35 bilhão.
Este foi o segundo leilão de privatização de trechos da ferrovia em dez anos. Em 2007, foi leiloado o trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia, vencido pela VLI, quem tem a Vale como principal sócia, juntamente com a japonesa Mitsui e a canadense Brookfield.
O preço mínimo foi questionado em ação movida pelo PDT. O partido afirmou que o valor efetivo para a concessão seria de R$ 6,5 bilhão e que chegou a esse valor com base em informações obtidas com a estatal Valec, até então controladora desse trecho da ferrovia.
A ferrovia começou a ser construída em 1987, no governo Sarney. Além de minérios, é classificada como fundamental para o escoamento da produção agrícola.
O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com cerca de 1.550 quilômetros, já está pronto. As obras do trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela d’Oeste, de 682 quilômetros, estão em andamento.
O leilão pode ser questionado na Justiça. Além do preço mínimo muito baixo, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão. Ele argumentou que não há regras claras no edital do leilão sobre o direito de passagem – direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa.
Para o Ministério Público Federal, empresas do setor agrícola e associações ferroviárias a ausência dessa regra no edital afastaram novos concorrentes e privilegiaram as empresas que já operam em trechos já concedidos, favorecendo o monopólio.
O trecho entre Porto Nacional e Estrela d’Oeste (SP) está ligado a duas ferrovias já leiloadas. No lado norte, ligado ao Tramo Norte [Porto Nacional/Açailândia/ Porto de Itaqui (MA)] da ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás. Na parte sul, ligado à ferrovia Malha Paulista, pertencente à Rumo, que vai de Estrela D’Oeste ao Porto de Santos.
Para acessar esses dois portos, é preciso passar por essas ferrovias já concedidas.
Outro questionamento é que a concessão não prevê o transporte de passageiros.
A privatização do trecho da ferrovia Norte-Sul realizado nesta quinta-feira é considerado pelo governo como fundamental para o “ajuste” das contas públicas.
Leia-se, para garantir o pagamento dos juros aos banqueiros e demais parasitas do sistema financeiro, que ninguém é de ferro.
VALDO ALBUQUERQUE
